Candidatos à Presidência prometem revisão do Pacto Federativo

Três candidatos à Presidência da República apresentaram nesta quinta-feira (31/7) suas propostas aos municípios gaúchos. Eduardo Campos, Luciana Genro e Pastor Everaldo participaram da sabatina do 34º Congresso dos Municípios do Rio Grande do Sul e foram unânimes quanto à necessidade de formular um novo Pacto Federativo entre União, Estados e municípios. Os presidenciáveis responderam a perguntas divididas em três blocos para cada candidato. Os questionamentos elaborados pela equipe técnica da Famurs também abordam temas como burocracia e subfinanciamento dos programas de saúde e educação.

Nesta quarta-feira (30/7), quatro candidatos ao governo do Estado já haviam apresentado seus projetos para as prefeituras do RS. José Ivo Sartori, Tarso Genro, Ana Amélia Lemos e Vieira da Cunha falaram sobre seus projetos e admitiram a necessidade de revisar o indexador da dívida pública do RS para fazer frente às demandas do governo. Os candidatos responderam a questionamentos sobre saúde, educação, segurança, infraestrutura e desenvolvimento. Entre os temas abordados estavam a ambulancioterapia, os hospitais de pequeno porte, o transporte escolar, o passe livre estudantil, o piso do magistério, a situação da Brigada Militar, as obras de acesso asfáltico, as licenças ambientais e os incentivos fiscais.

Com o tema “Para onde vamos? O futuro do RS e do Brasil em debate”, o evento apresentou e discutiu, entre os dias 30 e 31 de julho, as principais propostas dos candidatos ao governo do Estado e à presidência da República para o desenvolvimento dos municípios gaúchos. Cerca de 900 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e primeiras-damas, participaram do evento que aconteceu no centro de eventos do hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. Paralelamente ao Congresso, aconteceram o Encontro de Lideranças Femininas do RS, batizado de Entre Mulheres, o 1º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Cultura e o 21º Fórum Estadual dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS. Os eventos contaram com o patrocínio do Badesul, do Banco do Brasil e do Banrisul e apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Confira as propostas dos candidatos ao Planalto:

Eduardo Campos
O candidato à Presidência da República pelo PSB promete tomar uma decisão a respeito do maior problema do Rio Grande do Sul: a dívida pública do Estado. O ex-governador de Pernambuco afirmou que, se for eleito, levará a matéria para votação. “É possível encontrar um caminho fiscal que resolva essa situação de esgotamento. Um Estado não pode ficar com o pires na mão. No nosso governo, essa decisão será tomada”, garantiu aos prefeitos. Campos, 48 anos, criticou a alta carga tributária e defendeu a desburocratização dos serviços federais. “É possível desburocratizar o país. Precisamos simplificar a vida e ter regras mais adaptadas. Tem 12 mil funcionários em Brasília trabalhando na análise dos convênios. O excesso de regramentos não evita a corrupção. O que evita a corrupção é o controle social, o acesso à informação”, argumentou ao defender a atualização da Lei das Licitações.

Acompanhado pelo candidato a senador Beto Albuquerque, o ex-governador questionou a eficácia de medidas de desoneração fiscal para a recuperação do PIB e reconheceu o efeito dessa política na situação de crise financeira dos municípios. “Registramos o mais baixo crescimento em toda a história da República Brasileira. Hoje, o governo federal tem uma política econômica que faz os municípios pagarem um preço alto demais. A presidente Dilma Rousseff reduziu de 14% para 11% a participação dos municípios no Pacto Federativo. Esta é a maior crise fiscal que os municípios já viveram. Isso é inaceitável. É um descalabro”, comentou.

Luciana Genro
A candidata à Presidência da República pelo PSOL apresentou sua proposta de revisão do Pacto Federativo. Ela criticou a centralização dos recursos federais e reconheceu que as prefeituras estão sendo responsabilizadas injustamente pela falta de investimento da União em setores essenciais. “Há uma sobrecarga de responsabilidades aos municípios. Mais de 60% do que é arrecadado fica nas mãos do governo federal, e a União não tem utilizado todo esse potencial para efetivamente minimizar as diferenças que existem entre Estado e municípios. Pretendemos rever o Pacto Federativo”, prometeu ela ao assegurar a destinação de 15% do orçamento federal em saúde, igual já investem as prefeituras.

Acompanhado pelo candidato a deputado estadual Pedro Ruas, Luciana, 43 anos, foi enfática ao reclamar do subfinanciamento de programas federais. “A Dilma prometeu a construção de milhares de creches, mas apenas 7% ficaram prontas”, argumentou, ao ressaltar que falta investimento federal no setor e garantir que irá dedicar 10% do PIB para a educação pública. A candidata também abordou criticamente a política de isenção de IPI do governo federal. Segundo ela, esse modelo é ineficiente e não tem resultado efetivo para a economia. “Não são a melhor forma de estímulo à economia. Só propiciam um aumento ainda maior do caos urbano. Não farei desonerações sem discussão com os entes federados”, comprometeu-se.

Pastor Everaldo
O novo Pacto Federativo é a principal proposta do candidato do PSC à Presdiência da República aos municípios gaúchos. Ele assumiu o compromisso de elevar de 12% para 22% a parcela das prefeituras na divisão de todos os impostos recolhidos no país. “Vamos fazer um novo Pacto Federativo para reestabelecer essa ordem. Temos o endentimento e a noção exata do que representa o papel do município na Federação brasileira. Nossa proposta é inverter essa lógica e dar condições para que as prefeituras possam cumprir com as suas obrigações”, garantiu.

Pastor Everaldo, 58 anos, criticou a ação da União de desonerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem a reposição dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Isso não vai continuar. O governo federal faz graça com o chapéu alheio. Sou contra desonerações pontuais. Tem que ser linear. E, havendo isso, tem que ser compensado”, esclareceu. Com relação à desburocratização, o empresário admitiu acabar com a intermediação da Caixa Econômica Federal e ainda assumiu o compromisso de prorrogar em oito anos o prazo para a adequação da Lei de Resíduos Sólidos e foi aplaudido ao garantir que irá reduzir para 20 o número de ministérios. “Vou enxugar a máquina pública. Podem me cobrar disso”. prometeu.

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