Famurs alerta que IPE quer equilibrar contas a custo das prefeituras

A Famurs alerta para um grave problema de gestão no Instituto de Previdência do Estado (IPE). Em situação financeira crítica, o Instituto visa reajustar a mensalidade de 94 prefeituras para tapar um enorme rombo gerado por dívidas do governo do Estado. A ideia do IPE é incrementar a receita elevando a alíquota cobrada de prefeituras e servidores municipais. De acordo com um relatório de inspeção extraordinária do Tribunal de Contas (TCE), o Executivo estadual possui um débito de R$ 3,4 bilhões com o IPE. O déficit é o principal problema entre muitos outros apontados pelo Órgão Fiscalizador nas contas do Instituto. Tratam-se de dívidas, má gestão e falhas no controle interno.

Para suprir esse déficit bilionário, o IPE determinou, em março deste ano, um elevado índice de reajuste no valor dos planos de saúde das prefeituras. O aumento ameaça a continuidade dos convênios médicos de mais de 1 milhão de beneficiários gaúchos, pois as prefeituras não têm condições de arcar com esse reajuste. “Se houver um aumento imediato, as prefeituras irão quebrar. Estamos com nossos orçamentos esgoelados. Queremos debater uma solução de longo prazo”, afirma o prefeito de Herval, Ildo Sallaberry, que coordena a comissão de prefeitos que discutem o reajuste do IPE. Em negociação com o Instituto, a Famurs conseguiu adiar a elevação das alíquotas pelo menos até o dia 30 de junho, data da próxima reunião.

O relatório do TCE, que já possui cerca de 200 páginas, constatou que o déficit é oriundo de problemas de gestão financeira, como a falta de atualização dos cálculos atuariais, utilizados para análise de risco em administração de qualquer tipo de seguro. São eles que definem o valor da mensalidade de acordo com a expectativa de vida do beneficiário. Conforme o documento, o IPE não atualiza esse cálculo desde 2006. “Esse percentual deveria ser ajustado, o que não foi feita por falta do setor atuarial de competência da diretoria administrativa e presidência do IPE”, informa o relatório.

Durante encontro com prefeitos no auditório da Famurs, em abril, o chefe de gabinete do IPE, César Bento, admitiu que alíquota de 6,2% paga pelo governo e pelos servidores estaduais não sofre reajuste há mais de 10 anos. Por outro lado, o Instituto aumentou de 11% para faixas de 13% a 22% a alíquota dos servidores municipais. O valor da mensalidade dos planos de saúde do IPE tem por base o salário do funcionário público, sendo que o valor da alíquota corresponde à parcela cobrada desse vencimento.

O relatório do Órgão Fiscalizador ainda apontou má gestão e graves falhas de controle interno. O IPE não tem controle sobre o cadastro das consultas que são realizadas com os próprios planos de saúde. Há registros de beneficiários que já morrem, mas seguem consultando. Sem revelar a identidade da profissional e o município de atuação, o documento mostrou ainda que um único médico teria sido capaz de realizar 17 consultas em apenas 40 minutos. Outro médico teria realizado 109 consultas em um só dia. O estudo ainda contempla a utilização do IPE para aparelhamento do governo estadual. Foram mais de 100 Cargos de Confiança (CC’s) criados pelo Instituto somente nos últimos três anos e meio.

Tratativas da Famurs com o IPE
Durante reunião no dia 28 de abril, o IPE acatou as solicitações da Famurs, prorrogou o prazo estabelecido para as prefeituras renovarem os contratos dos planos de saúde dos servidores municipais e se comprometeu a encaminhar as informações que justificariam a elevação nas alíquotas. A nova data será definida em audiência no dia 30 de junho. Passados mais de 30 dias do primeiro encontro, as prefeituras ainda não receberam as informações solicitadas. Entre os pedidos da Federação, estão as bases dos cálculos atuariais e a quantidade de atendimentos médicos prestados em cada município.

Conforme o prefeito de Formigueiro, Gildo Bortolotto, é fundamental ter acesso ao número de consultas realizadas em cada município. “Está havendo um descontrole nas consultas e exames do IPE”, alerta. Segundo o prefeito Ulisses Cecchin, de Ibiaçá, a solução para esse problema pode estar no atendimento biométrico. “Desde 2011, pedimos para que o IPE exija dos médicos e das clínicas conveniadas a instalação de aparelhos de identificação biométrica para termos a garantia dos serviços que estão sendo realizados, mas percebemos que não há um interesse em resolver esse problema”, lamenta o prefeito.

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A Famurs está em tratativas com o Instituto de Previdência do Estado (IPE) para a renovação dos contratos dos planos de saúde dos servidores municipais.