Governo do RS tem dívida de R$ 480 milhões na Consulta Popular

Considerada uma importante ferramenta de participação cidadã, a Consulta Popular está com investimentos em atraso no Rio Grande do Sul. A votação das prioridades da população gaúcha para 2015 começaram nesta segunda-feira (02/06). Dos mais de R$ 1 bilhão que deveria ter sido destinado às demandas escolhidas pela população entre 2007 e 2014, o Estado executou apenas 55% desse valor. São aproximadamente R$ 480 milhões que deixaram de ser repassados às prefeituras gaúchas para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. O atual governo estadual acumula um passivo de quase R$ 232 milhões, tendo executado apenas 35% dos recursos orçados desde 2011 até este ano. O governo anterior não pagou 14% dos recursos para investimentos definidos pelos gaúchos. O assunto foi um dos 13 temas que compuseram a Carta Municipalista da Famurs, entregue ao governador Tarso Genro, em outubro de 2013, durante a 3ª Marcha Gaúcha de Prefeitos.

Para o presidente da Federação, Valdir Andres, o Estado deve quitar os valores atrasados para estimular a população a participar da eleição. Segundo ele, o pagamento integral garante credibilidade ao processo de participação cidadã. “Não basta eleger as demandas da população, é preciso que o Estado coloque em execução essas prioridades”, afirmou Andres, que reivindicou a duplicação do atual orçamento de R$ 165 milhões anuais da Consulta Popular, o mesmo valor do último ano da administração anterior. O governo atendeu em parte o pedido da Famurs aumentando o orçamento em 33% – para R$ 220 milhões. “Mas não basta aumentar os recursos se não houver o repasse devido aos municípios para a realização das obras priorizadas pelas comunidades”, alerta Andres.

A votação da Consulta Popular de 2015 segue até quarta-feira (04/06) em todo o Estado. As prioridades da Consulta Popular devem ser entregues para a Assembleia Legislativa até setembro para a aprovação do orçamento do governo estadual de 2015.

Morosidade
Conforme o presidente do Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Hugo Chimenes, mais de um milhão de pessoas participaram da última Consulta Popular. Entre as principais demandas, Chimenes destaca a reforma de hospitais e postos de saúde, a aquisição de viaturas policiais, a compra de equipamentos para escolas e a manutenção de estradas vicinais. Ele afirma que o déficit da Consulta Popular é um retrato da morosidade do governo estadual. “O Estado não trabalha na velocidade em que a sociedade espera”, critica Chimenes ao reivindicar 2% do orçamento estadual para o sistema de participação cidadã.

No município de Nova Araçá, na região da Serra, a prefeitura aguarda há 10 anos pela transferência de R$ 300 mil referente a um projeto da Consulta Popular de 2004. O recurso seria destinado à construção de salas de aula, que ampliaria a oferta de vagas em uma escola no interior do município. No entanto, a obra segue apenas no papel devido aos atrasos.

Últimos orçamentos

2007 a 2010 (Governo Yeda):
o Orçamento de R$ 370,15 milhões
o Pago R$ 318,34 milhões (86%)
o Déficit (não pago) R$ 51,1 milhões

2011 a 2014 (Governo Tarso):
o Orçamento de R$ 660,47 milhões
o Pago R$ 231,87 milhões (35%)
o Déficit (não pago) R$ 428,6 milhões

Fonte: Portal Transparência do RS (www.transparencia.gov.br)

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