Famurs garante mais prazo para renovação dos planos do IPE

O Instituto de Previdência do Estado (IPE) acatou as solicitações da Famurs e decidiu nesta segunda-feira (28/4) prorrogar o prazo que as prefeituras têm para renovar os contratos dos planos de saúde dos servidores municipais. A Federação orienta os prefeitos a não assinar qualquer acordo até 30 de junho, data da próxima audiência entre a entidade e o Instituto. O reajuste nos planos do IPE foi tema de reunião entre a comissão de prefeitos que trata do assunto e representantes do órgão estaudal, na sede do IPE, em Porto Alegre.

Nesses 60 dias, o presidente do IPE, Valter Morigi, se comprometeu a encaminhar as informações que justificariam a elevação nas alíquotas dos planos às 311 prefeituras que possuem convênio. “Não vamos cortar nenhum plano, pois os municípios são importantes para nós. Iremos informar os gastos”, disse Morigi.

Entre as informações solicitadas pela Federação, estão as bases dos cálculos atuariais e a quantidade de atendimentos médicos prestados em cada município. Para o coordenador da Comissão da Famurs e prefeito de Herval, Ildo Sallaberry, a extensão do prazo servirá para avaliar os dados que serão fornecidos pelo IPE. Segundo ele, as prefeituras não têm condições financeiras de bancar o aumento na contribuição em 2014.”Se houver um aumento imediato, as prefeituras irão quebrar. Estamos com nossos orçamentos esgoelados. Queremos debater uma solução de longo prazo”, afirmou o também presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul). Conforme o prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Paulo Bier, “deve haver um tempo maior para que essa discussão se estabeleça a fim de viabilizar um entendimento entre os municípios e a instituição”.

Em situação de crise financeira, as prefeituras gaúchas foram surpreendidas com essa despesa extra não prevista no orçamento. “Embora esteja há seis anos no governo, esse reajuste me pegou totalmente de surpresa”, declarou o prefeito de Ibirubá, Carlos Jandrey. “Não temos condição nenhuma de bancar esse reajuste. Teremos que repassar esse aumento para os servidores”, avisou o prefeito de São Luiz Gonzaga, Junaro Figueiredo.

Reajuste e má gestão

Em março, o IPE enviou ofício às prefeituras conveniadas, através do qual informa reajustes de 13% a 22% no valor da alíquota cobrada sobre planos de saúde dos funcionários municipais, mediante assinatura de renovação. Por outro lado, a alíquota dos servidores estaduais – que pagam apenas 3,6% do salário em plano de saúde – permanece inalterada há mais de dez anos, não sofrendo reajuste desde 2004.

Os prefeitos ainda alegam que estão bancando despesas provocados por má gestão do IPE. Conforme o prefeito de Formigueiro, Gildo Bortolotto, é fundamental ter acesso ao número de atendimentos médicos prestados em cada município. “Está havendo um descontrole nas consultas e exames do IPE”, alertou. Segundo o prefeito Ulisses Cecchin, de Ibiaçá, a solução para esse problema pode estar no atendimento biométrico. “Desde 2011, pedimos para que o IPE exija dos médicos e das clínicas conveniadas a instalação de aparelhos de identificação biométrica para ter a garantia dos serviços que estão sendo realizados, mas percebemos que não há um interesse em resolver esse problema”, lamentou.

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A Famurs está em tratativas com o Instituto de Previdência do Estado (IPE) para a renovação dos contratos dos planos de saúde dos servidores municipais.