Prefeitos e empresários sugerem emendas a Lei Kiss

As regras aprovadas na nova lei de prevenção contra incêndios geram discordância entre prefeitos, empresários e órgãos do governo. O assunto foi discutido em seminário promovido pela Famurs na quinta-feira passada (24/4) e deve gerar uma carta de sugestões de emendas. Apoiada pelo Sindilojas e pela Fecomércio, a Famurs deve encaminhar a proposta para anexar ao projeto que o governador Tarso Genro protocolou na assembleia e que modifica a Lei Estadual 14.376.

Os principais questionamentos envolvem a concessão de alvarás e a falta de regulamentação de alguns dispositivos. Segundo levantamento realizado pela área técnica da Famurs, dez artigos ainda precisam ser regulamentados. As entidades sugerem que as regras passem a valer na sua integralidade após a regulamentação destes artigos e que seja liberada a concessão provisória de alvarás por parte das prefeituras até que os municípios regularizem as suas legislações. “Queremos que a lei seja efetivamente aplicada somente após a criação do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio conforme prevê a legislação”, afirma Humberto Canuzzo, consultou da Famurs.

Segundo Gladimir Aroldi, chefe de gabinete do deputado Pedro Westphalen, o Estado perde investimentos porque os organizadores desistem de realizar eventos em locais onde não haja Planos de Prevenções a Incêndios. “Diversas feiras deixam de ser feitas aqui no RS porque a legislação estabelece que os locais tenham que ter PPCI e brigadistas, mas estas questões não estão claras”, afirma Aroldi.

Uma nova reunião está agendada para quarta-feira, na sede da Famurs, para definir os pontos a serem tratados na carta de sugestões.

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