Passe Livre Estudantil

A Famurs informa que o Passe Livre Estudantil não terá recursos para beneficiar estudantes do Rio Grande do Sul. Proposto pelo governador Tarso Genro, o programa gera preocupação entre os prefeitos gaúchos, que já estão sobrecarregados de responsabilidades. Cabe ressaltar que o serviço de transporte intermunicipal de alunos, como diz o nome, é “intermunicipal” e, portanto, de competência do governo do Estado.

Em votação na Assembleia Legislativa, os parlamentares aceitaram os vetos do governo do Estado ao Projeto de Lei 309/2013. O texto garantia que “o município que aderir ao Programa Passe Livre Estudantil fica dispensado de realizar aporte de contrapartida”. Com o veto, a prefeitura que assinaram o termo de adesão ao programa também ficam obrigadas a dispor de recursos para a realização do serviço.

Dessa forma, os municípios – mais uma vez – acabarão tendo que custear um serviço que não é de sua competência, assim como já fazem com o transporte escolar. O governo do Estado assumiu um novo compromisso com o Passe Livre intermunicipal, mas sequer paga o valor integral do transporte escolar dos alunos que circulam dentro das cidades. Atualmente, as prefeituras gaúchas arcam com uma despesa de R$ 100 milhões por ano para custear o transporte local dos alunos que pertencem a rede estadual de ensino, por falta de repasse do Estado. Do jeito como foi aprovado pela Assembleia Legislativa, o Passe Livre será uma nova responsabilidade para o município sem a devida contrapartida financeira do governo estadual.

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