Aumento do IPI terá baixo impacto no cofre das prefeituras

A Famurs projeta um baixo crescimento na arrecadação das prefeituras com a retomada da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis. Conforme estudo da Área de Receitas Municipais da Federação, a elevação do tributo para compra de automóveis deve representar uma receita extra de apenas R$ 15 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ao longo do primeiro semestre de 2014. O valor corresponde a apenas 0,6% dos R$ 2,6 bilhões que as prefeiuras receberam de FPM entre janeiro e junho de 2013.

Segundo o presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, “o aumento do IPI ajuda, mas não será uma solução para a crise financeira dos municípios”. Como solução para a falta de recursos municipais, Andres defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2013. “Precisamos aprovar a PEC dos Municípios, que representará uma solução permanente para a economia das prefeituras gaúchas”, reivindicou. De autoria da senadora Ana Amélia Lemos, a PEC 39/2013 prevê o aumento de 2% do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os municípios gaúchos, o projeto de lei representa um acréscimo anual de R$ 400 milhões aos cofres das prefeituras.

A volta da cobrança do IPI sobre automóveis foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no dia 24 de dezembro do ano passado. A partir de 1º de janeiro de 2014, o governo federal retomou a elevação da tarifa que foi reduzida 2008 pela primeira vez. A isenção de IPI foi uma estratégia adotada pela União para estimular a economia do país. Contudo, a desoneração do imposto afetou a receita das prefeituras. Somente em 2012, foram R$ 113 milhões que as prefeituras gaúchas deixaram de receber em função da redução do IPI.

A nova medida prevê um aumento gradual das alíquotas de IPI, que crescerá de 0% para 3% para carros populares, de 7% para 9% para carros flex, de 8% para 11% para carros a gasolina e de 2% para 3% para utilitários. Os caminhões continuaram sem tributação. Para o segundo semestre, o governo federal estuda aumentar ainda mais as alíquotas do IPI.