Pesquisa da Famurs aponta 102 prefeituras com dificuldades para pagar o 13º salário

Cento e duas (102) prefeituras gaúchas enfrentam dificuldades para pagar o 13º salário dos servidores municipais. O levantamento feito pela Famurs no início do mês obteve resposta de 459 municípios – 92,4% do total. “Aguardamos uma resposta do governador Tarso Genro em relação à liberação de uma parcela extra do ICMS no valor de R$ 200 milhões para aliviar a crise financeira enfrentada pela maioria dos prefeitos”, diz o presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres. O pedido foi entregue ao governador no dia 31 de outubro como a principal pauta de uma lista com 13 reivindicações apuradas na 3ª Marcha Gaúcha dos Prefeitos. “Se este recurso extra do Governo do Estado não vier, a tendência é que estas prefeituras paralisem os serviços em dezembro”, alerta Andres.

A pesquisa da Famurs mostra que os gestores municipais tomaram três medidas prioritárias para fechar as contas no final do ano e cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais de três quartos dos prefeitos gaúchos cortaram horas extras e diárias (77,5%), reduziram despesas administrativas (77,5%) e restringiram viagens e cursos (74,5%). O corte de publicidade foi uma ação adotada por mais da metade das prefeituras (53,1%), assim como o contingenciamento orçamentário (45,3%). A população de 37,5% dos municípios foi afetada com o corte de serviços básicos, como operação tapa-buracos, manutenção de calçamentos, iluminação pública e estradas vicinais, oferta de medicamentos especiais e agendamento de consultas especializadas, entre outros itens. “O resultado deste levantamento possibilita uma visão geral da grave situação vivida pelos municípios e também escancara a situação de penúria de algumas comunidades”, avalia Andres. “Deveríamos estar falando em novos investimentos, mas estamos contando os trocados para cumprir com as tarefas básicas da administração municipal”, completa.

O aperto nos cofres das prefeituras gaúchas ainda repercutiu no enxugamento da máquina pública. A redução da jornada de trabalho, por meio do chamado “turno único”, tradicionalmente adotado em janeiro e fevereiro, começou mais cedo este ano, em agosto e setembro. Alguns prefeitos até cogitam paralisar as atividades no mês de dezembro. O atendimento às comunidades em um só período do dia foi uma medida tomada por 31,4% das prefeituras como remédio para conter a crise. A redução de Funções Gratificadas (FGs), Cargos de Confiança (CCs), secretários e outros atingiram 30,3% dos municípios. “Está sendo um ano duro, difícil, de enormes dificuldades para os prefeitos que assumiram seus mandatos em janeiro”, observa Andres.

Causas
Para o presidente da Famurs, a queda na capacidade de investimento dos prefeitos e a dificuldade até mesmo para se manter os serviços essenciais é causada pela centralização dos recursos na União e o crescente repasse de atribuições aos municípios sem a devida contrapartida financeira. Andres cita que, entre 2012 e 2013, a União prometeu mas não repassou R$ 974 milhões aos municípios gaúchos. O valor refere-se à diferença entre o valor superestimado pela Secretaria Nacional do Tesouro (STN) e o montante que realmente foi destinado às administrações municipais. Estas perdas foram um dos principais problemas enfrentados pelos prefeitos que assumiram este ano. “As novas administrações municipais pegaram os orçamentos fora da realidade com bases superestimadas pelo governo federal”, explica Andres.

A redução nas receitas do Fundo de Participação Municipal (FPM) – a principal receita das prefeituras – caiu 8% este ano. “Até o final do ano, serão R$ 461 milhões a menos nos cofres das prefeituras”, reclama. As isenções fiscais implementadas pelo governo federal são as principais vilãs que retiram recursos das cidades. Apenas as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos e da linha branca representaram uma perda de R$ 1,9 bilhão no país e de R$ 113 milhões para os municípios gaúchos. “O governo federal promove bondades com o dinheiro alheio”, comenta Andres.

Por isso, a Famurs solicitou a presidente Dilma Rousseff a antecipação de R$ 100 milhões de socorro aos municípios gaúchos, referente à 2ª parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios, anunciado em julho. A primeira parte dos recursos foi paga no dia 12 de setembro e a segunda, inicialmente, está prevista somente para abril de 2014.

Em Brasília, a Famurs ainda defende, ao lado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2013, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos, que prevê o aumento de 2% do valor do Fundo de Participação dos Municípios. A proposta foi apresentada por Andres no seu discurso de posse na Famurs, em junho. Se aprovada, a PEC dos Municípios, como ficou conhecida, representará uma renda anual extra de R$ 500 milhões aos municípios gaúchos.

Efeitos

A experiência de alguns prefeitos traz alívio para aproximadamente 50 prefeituras neste final de ano. Em geral, eles economizaram desde o primeiro dia de governo, guardando recursos, por exemplo, para o pagamento do 13º salário. É o que fizeram Tapera e Espumoso, que reservaram a cada mês um percentual da arrecadação e, assim, pagaram o 13º dos servidores ainda em outubro. A cobrança e renegociação de dívidas, o leilão de bens públicos e até a implantação de rastreadores nos veículos oficiais e implantação de cartão-combustível faz parte do leque de ações adotadas pelos prefeitos para economizar.

O “corte na própria carne” foi mais duro em Santa Cruz do Sul e Boqueirão do Leão, onde os prefeitos, vices, secretários e CCs doaram parte de suas remunerações ao município. Este fato ocorreu em 139 municípios gaúchos. Para economizar, Nova Barreiro chegou ao extremo de exonerar todos os CCs e FGs neste mês. Rosário do Sul já admite ter de pegar empréstimo para pagar o 13º salário. Em Santo Ângelo, além do corte de 100 CCs, foram extintas 100% das 65 linhas de telefone celular da prefeitura, inclusive do prefeito e dos secretários. A busca por recursos em Brasília e em Porto Alegre foi prejudicada em nome da economia. Em 342 municípios houve restrição de viagens e na participação de cursos. Em São Marcos, a metade das 12 secretarias ainda está sob o comando de diretores.

“Enfrentamos uma grave crise financeira sem sermos culpados pela falta de recursos”, argumenta Andres, acrescentando que os gestores municipais tomaram medidas responsáveis para contornar estes problemas. “Mesmo diante de todas as dificuldades, os prefeitos gaúchos garantem o pagamento do 13º salário, seja com caixa próprio, praticamente paralisando as atividades em dezembro, ou contraindo empréstimos”, afirma. “Mas precisamos e merecemos ter a ajuda dos governos estadual e federal”, conclui o presidente da Famurs.

Apresentação

No final de 2013, a Famurs realizou um levantamento que constatou que cento e duas (102) prefeituras gaúchas enfrentaram dificuldades para pagar o 13º salário dos servidores municipais. O levantamento obteve resposta de 459 municípios - 92,4% do total.