A Famurs, através da sua assessoria jurídica, orienta às administrações municipais que a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) deve contemplar a situação de cada município.
A Famurs, através da sua assessoria jurídica, orienta às administrações municipais que a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) deve contemplar a situação de cada município. A entidade salienta que não orienta os prefeitos a rejeitar a assinatura dos termos, mas atenta para a possibilidade de o município se adequar a medida solicitada conforme a realidade local.
O posicionamento da Famurs nestes casos é de avaliar individualmente cada ocorrência. “A assinatura de TACs deve ser feita analisando caso a caso”, afirma o assessor jurídico Esteder Jacomini.
Em reunião realizada pela Associação dos Municípios do Nordeste (AMUNOR), em Sananduva, a Famurs reforçou a posição de estabelecer diálogos com os órgãos de controle e acompanhar os municípios no processo de assinatura de Termos. Estiveram presentes representantes de 18 cidades da região e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Dornelles; a Promotora Regional de Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Cirne; o assessor jurídico Esteder Jacomini e a assistente da área jurídica Maiara Schneider, representando a Famurs.
Assessoria de Comunicação Social
(51) 3230.3150 / 9330.8399
Galegira padrão para ser utilizada em Notícias
Informações da notícia
Data de publicação: 17/09/2013