Prefeituras gaúchas perdem R$ 1 bilhão em dois anos

A crise financeira que se agrava nos municípios gaúchos contabiliza prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão em transferências federais. Entre 2012 e 2013, foram R$ 974 milhões que a União prometeu, mas não repassou às prefeituras do Rio Grande do Sul. Segundo estudo da Área de Receitas Municipais da Famurs, a cifra refere-se à diferença entre o valor superestimado pela Secretaria Nacional do Tesouro (STN) e o montante que realmente foi destinado às administrações municipais.

De acordo com o presidente da Federação e prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, essas perdas foram um dos principais problemas enfrentados pelos prefeitos que assumiram este ano. “As novas administrações municipais pegaram os orçamentos fora da realidade com bases superestimadas pelo governo federal”, explicou Andres.

Para este ano, estava previsto um repasse de R$ 5,5 bilhões a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme estimativa da STN, elaborada em 2012. Entretanto, até dezembro, os municípios deverão ter recebido apenas R$ 5,1 bilhões: um prejuízo de R$ 461 milhões, segundo a Famurs.

Esse déficit foi ainda maior em 2012, quando era estimada a transferência de R$ 5,1 bilhões no ano. Na ocasião, somente R$ 4,6 bilhões acabaram sendo destinados às prefeituras do Estado: outra perda, desta vez no valor de R$ 513 milhões.

Segundo a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, foram dois os fatores que contribuíram para a queda nos repasses federais: a superestimativa do crescimento econômico nacional feita pela STN e as isenções fiscais propostas pelo governo federal. Somente asdesonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)de veículos e da linha branca representaram uma perda de R$ 1,9 bilhão no país e de R$ 113 milhões para os municípios gaúchos, conforme pesquisa da Federação.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma importante fonte de receita dos municípios brasileiros. Composto por parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), o Fundo é recolhido pelo governo federal e distribuído aos municípios de acordo com o número da população. A receita do FPM chega a representar mais de 80% de todos os recursos de alguns municípios gaúchos como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%), conforme estudo da Famurs.

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