Prefeitos cobram fim das emendas parlamentares

Em decisão que se alinha às reivindicações dos protestos populares, os prefeitos gaúchos exigem do Congresso Nacional o fim das emendas parlamentares e a votação imediata da reforma política do país. As propostas foram apresentadas nesta quarta-feira (26/6), durante o 33º Congresso de Municípios. Promovido pela Famurs, o evento reuniu 250 pessoas ente prefeitos e gestores municipais, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre.

O atual presidente da Famurs, Ary Vanazzi, justificou que a reforma política e o fim das emendas são medidas que contribuem no combate à corrupção. “Queremos acabar com o financiamento privado de campanhas e colocar o dinheiro das emendas diretamente em saúde, educação, infraestrutura e segurança, por meio do Fundo de Participação dos Municípios”, justificou Vanazzi.

Palestrante do Congresso, o ex-governador Germano Rigotto afirmou que essas modificações auxiliam a coibir o desvio de verba. “No passeio do dinheiro público, os recursos se perdem por meio do fisiologismo, do clientelismo e da corrupção”, apontou.

Tema do 33º Congresso de Municípios, o novo pacto federativo também está entre as propostas apresentadas pela Famurs. De acordo com Vanazzi, a entidade promoverá uma mobilização nacional para recolher dez milhões de assinaturas para os deputados e senadores fazerem uma reforma tributária e fiscal.

Essas mudanças representarão a ampliação da parcela dos municípios no bolo tributário nacional. Atualmente, as mais de 5,5 mil prefeituras dividem apenas cerca de 15% de todas as receitas dos impostos. Segundo Rigotto, “significa esclarecer na Constituição as atribuições dos ente federado – União, estados e municípios -, o que compete a cada um e que dinheiro financiará essas demandas”.

Painelista do encontro, o deputado estadual Frederico Antunes reforçou a defesa pela revisão do acordo federativo. “O orçamento está cada vez maior para a União, e as responsabilidades estão cada vez maior para os municípios. Isso só se harmoniza com a reforma do pacto federativo”. Participou ainda da abertura do evento o secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas do RS, Afonso Motta.

Todas as propostas serão agregadas às pautas da Marcha de Prefeitos a Brasília, que será realizado entre os dias 9 e 11 de julho.

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O 33º Congresso de Municípios foi marcado pela posse do atual prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres como presidente da Famurs no dia 26 de junho de 2013. Em seu discurso, o novo presidente declarou apoio às manifestações populares que demonstram a insatisfação dos brasileiros com os serviços públicos. O encontro debateu a necessidade de um novo pacto federativo.