Principais solicitações do setor foram elencadas após reunião com gestores municipais, considerando atual cenário e impactos das enchentes nos municípios gaúchos

A Famurs, através da Área Técnica de Turismo, reuniu secretários e gestores municipais para debater os impactos e medidas emergenciais de socorro às demandas dos municípios gaúchos em relação ao turismo. Após reunião realizada na última quarta-feira (15/05), a Famurs e o Conselho dos Dirigentes Municipais de Turismo (Coditur/RS) elaboraram uma lista com as principais solicitações relacionadas ao setor, tendo em vista os impactos das enchentes que atingiram pouco mais de 90% de todo o RS. 

“Nossas áreas técnicas têm realizado um trabalho muito importante de entender qual a demanda, o impacto e as necessidades que cada setor tem e terá a partir dessa catástrofe que atingiu praticamente todo o RS”, explicou o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. “Essa série de reivindicações do Turismo traz pautas que estão sendo tratadas desde o início pela Famurs, sendo que algumas já estão sendo atendidas, como o apoio financeiro às famílias atingidas”, relatou. 

Para o governo federal, foram listadas 23 reivindicações, entre elas considerar elegível para recebimento de recursos tanto municípios em calamidade quanto em situação de emergência; liberação de recursos já previstos em programas federais; disponibilidade de linhas de crédito para recuperação de empreendimentos; aprovação com urgência da lei que cria a Política Nacional de Turismo Rural, entre outros. 

As solicitações, de cunho estadual, são 17 ao todo. Entre os pedidos, a liberação de recursos para contratação de horas-máquina, para recuperação de estradas vicinais, pontes e bueiros; recursos para reconstrução da infraestrutura e logística de transporte; prorrogação imediata de todas as operações de crédito, de custeio e de investimento de empreendimentos atingidos; ampliação da promoção do marketing do turismo gaúcho; ampliação da campanha que incentiva a compra do produto gaúcho, em parceria com entidades representativas da indústria, do comércio e do agronegócio, entre outros pontos. 

As solicitações do setor de Turismo serão oficializadas e entregues ao governo do Estado, através da Secretaria de Turismo do RS (Setur), e ao governo federal, através do Ministério do Turismo (MTur), do Ministério da Cultura (MinC) e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Na próxima semana, o presidente Luciano Orsi e o coordenador de Turismo da Famurs, Mário Nascimento, estarão em Brasília, participando da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, oportunidade em que farão a entrega do ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Abaixo, confira na íntegra as solicitações elencadas pela Famurs e pelo Coditur/RS. 
Solicitações ao governo federal:
  1. Para efeitos de atendimento a todas as demandas dos setores público e privado pelo Governos Estadual e Federal, tanto em ações, medidas de apoio, de financiamento e programas, considerar como elegíveis e atingidos, tanto os municípios em calamidade pública com os em situação de emergência (ex.: Fungetur);
  2. Liberação emergencial de recursos financeiros para recuperação e reconstrução da infraestrutura e logística de transportes do Estado (ex.: BR-386, RSC-287, entre outras) e dos municípios (estradas vicinais, pontes, pontilhões e bueiros);
  3. Liberação imediata de recursos financeiros previstos nos diversos programas federais já aprovados (ou em vias de aprovação) e de emendas parlamentares destinadas aos municípios do RS, sem a exigência de contrapartida financeira;
  4. Desoneração fiscal (zeramento de alíquotas) por 24 meses para o Trade do Turismo e para compra de todos os insumos necessários à reconstrução do RS; 
  5. Linha de crédito não reembolsável, aos empreendimentos formais e informais atingidos, para compra de mobiliário e utensílios da linha branca;
  6. Inclusão dos empreendimentos e famílias do meio urbano e rural em linhas especiais de financiamento habitacional para construção e reconstrução de moradias e unidades produtivas, nos moldes do programa “Minha Casa, Minha vida”;
  7. Restabelecimento imediato da conectividade aérea, promoção e valorização dos aeroportos regionais (alternativos ao Aeroporto Internacional Salgado Filho de Porto Alegre) e incentivo a operação de pequenos empreendimentos turísticos nos aeroportos regionais;
  8. Prorrogação imediata de todas as operações de crédito, de custeio e investimento, vincendas em 2024 dos empreendimentos turísticos formais e informais do RS atingidos pelas enchentes;
  9. Anistia de operações de crédito vincendas em 2024 e 2025 dos empreendimentos sem garantias do seguro e daqueles contraídos através de programas especiais lançados para combater os efeitos da pandemia de covid-19;
  10. Linhas de crédito especial e subsidiada para retomada da produção e da atividade turística, para custeio e investimento, com 10 anos de prazo e juros zero, com carência de três anos para o início do pagamento das parcelas e com bônus de adimplência;
  11. Criação de um fundo garantidor/aval que facilite o acesso a crédito privado;
  12. Ampliação da promoção e marketing do turismo gaúcho com utilização de novas ferramentas (realidade ampliada, projeção mapeada, inteligência artificial, etc.), mídias digitais, publicidade em novos canais de comunicação, televisão, participação em Feiras Nacionais e Internacionais, para recuperação da marca e imagem do Estado do Rio Grande do Sul;
  13. Ampliação do PERSE para outros setores (empresas) e segmentos do turismo;
  14. Recursos para capital de giro voltado aos empreendimentos turísticos com prazo de 10 anos para pagamento e juros equalizados, a exemplo do crédito rural;
  15. Ampliação de recursos do Fungetur (R$ 1,5 bilhões) para a recuperação e reconstrução de empreendimentos públicos e privados, com juros equalizados a exemplo do crédito rural, abrangendo inclusive empreendimentos que não estão no Cadastur;
  16. Liberação de linha de financiamento a fundo perdido para recuperação e reconstrução dos equipamentos turísticos nos municípios atingidos;
  17. Recomposição dos repasses federais orçamentários ao Estado do RS e municípios atingidos, tendo em vista a queda prevista no PIB e na arrecadação tributária;
  18. Liberação de recursos federais para a sensibilização e qualificação da gestão pública e privada voltada ao turismo, das Instâncias Regionais de Governança (IGRs) e toda a sua transversalidade;
  19. Incentivo, apoio, e priorização de investimentos via Lei de Incentivo a Cultura e Lei do Incentivo ao Esporte, à projetos já aprovados, ou em vias de aprovação, através de empresas públicas e privadas, para a modernização e alavancagem do turismo, integrado a atrativos e ativos culturais e esportivos, bem como para criação e atração de novos eventos de abrangência nacional e internacional ao RS (ex. Salão Nacional do Turismo, Congresso de Prefeitos, entre outros);
  20. Criação de programas, com apoio de instituições financeiras (bancos), para o incentivo e financiamento do turismo interno, prevendo vantagens aos pacotes turísticos estendidos;
  21. Busca de crédito internacional para criação de programa de reconstrução (custeio e investimentos) voltado ao desenvolvimento sustentável do turismo nos municípios atingidos, abrangendo todo o trade do turismo, gerador de riquezas, emprego e renda, para uma produção verde, sustentável, promotora da descarbonização e de mitigação dos danos socioambientais (Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Banco Mundial e outros Organismos Multilaterais de Fomento); 
  22. Apoio ao turismo rural e aprovação com urgência da Lei que cria a Política Nacional de Turismo Rural , com a possibilidade de inclusão dos produtores rurais no Cadastur, emissão de nota fiscal e viabilização do acesso à políticas e programas de financiamento do turismo; e
  23. Liberação de financiamento aos empreendimentos do setor de eventos que tiveram seus contratos cancelados ou transferidos, tendo em vista a ocorrência da catástrofe climática, bem como a priorização de apoio ao financiamento dos eventos que ocorrem periodicamente (anualmente) e que foram prejudicados no presente ano pelas enchentes (ex.: Exposol).
Solicitações ao governo do Estado
  1. Para efeitos de atendimento a todas as demandas dos setores público e privado pelo Governos Estadual e Federal, tanto em ações, medidas de apoio, de financiamento e programas, considerar como atingidos e elegíveis, tanto os municípios em calamidade pública com os em situação de emergência;
  2. Liberação emergencial de recursos financeiros (ex.: contratação de horas máquina) para recuperação e reconstrução de estradas vicinais, pontes, pontilhões e bueiros nos municípios;
  3. Liberação emergencial de recursos financeiros para recuperação e reconstrução da infraestrutura e logística de transportes do Estado e dos municípios (estradas vicinais, pontes, pontilhões e bueiros);
  4. Linha de crédito não reembolsável, aos empreendimentos formais e informais atingidos, para compra de mobiliário e utensílios da linha branca;
  5. Inclusão dos empreendimentos e famílias do meio urbano e rural em linhas especiais de financiamento habitacional para construção e reconstrução de moradias e unidades produtivas atingidas – financiamento não reembolsável e reembolsável, com estudo de caso a caso;
  6. Restabelecimento imediato da conectividade aérea, promoção e valorização dos aeroportos regionais (alternativos ao Aeroporto Internacional Salgado Filho de Porto Alegre) e incentivo a operação de pequenos empreendimentos turísticos nos aeroportos regionais;
  7. Prorrogação imediata de todas as operações de crédito, de custeio e investimento, vincendas em 2024 dos empreendimentos turísticos formais e informais do RS atingidos pelas enchentes;
  8. Anistia de operações de crédito vincendas em 2024 e 2025 dos empreendimentos sem garantias do seguro e daqueles contraídos através de programas especiais lançados para combater os efeitos da pandemia de covid-19;
  9. Linhas de crédito especial e subsidiada para retomada da produção e da atividade turística, para custeio e investimento, com 10 anos de prazo e juros zero, com carência de três anos para o início do pagamento das parcelas e com bônus de adimplência;
  10. Ampliação da promoção e marketing do turismo gaúcho com utilização de novas ferramentas (realidade ampliada, projeção mapeada, inteligência artificial, etc.), mídias digitais, publicidade em novos canais de comunicação, televisão, participação em Feiras Nacionais e Internacionais, para recuperação da marca e imagem do Estado do Rio Grande do Sul;
  11. Recursos para capital de giro voltado aos empreendimentos turísticos com prazo de 10 anos para pagamento e juros equalizados, a exemplo do crédito rural;
  12. Liberação de linha de financiamento a fundo perdido para recuperação e reconstrução dos equipamentos turísticos nos municípios atingidos;
  13. Liberação de recursos estaduais para a sensibilização e qualificação da gestão pública e privada voltada ao turismo, das Instâncias Regionais de Governança (IGRs) e toda a sua transversalidade;
  14. Criação de programas, com apoio de instituições financeiras (Bancos), para o incentivo e financiamento do turismo interno, prevendo vantagens aos pacotes turísticos estendidos;
  15. Busca de crédito internacional para criação de programa de reconstrução (custeio e investimentos) voltado ao desenvolvimento sustentável do turismo nos municípios atingidos, abrangendo todo o trade do turismo, gerador de riquezas, emprego e renda, para uma produção verde, sustentável, promotora da descarbonização e de mitigação dos danos socioambientais (Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Banco Mundial e outros Organismos Multilaterais de Fomento);
  16. Liberação de financiamento aos empreendimentos do setor de eventos que tiveram seus contratos cancelados ou transferidos, tendo em vista a ocorrência da catástrofe climática, bem como a priorização de apoio ao financiamento dos eventos que ocorrem periodicamente (anualmente) e que foram prejudicados no presente ano pelas enchentes (ex.: Exposol); e
  17. Ampliação da campanha institucional que incentiva a “Compra do produto gaúcho” em parceria com as entidades representativas da indústria, do comércio e do agro, integrando com eventos do setor Coureiro Calçadista, Malharias, Expoagas, Feiras Agropecuárias, da Indústria e do Comércio, integrados com a Cultura e Gastronomia Gaúcha.
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Informações da notícia

Data de publicação: 17/05/2024

Créditos: Ellen Renner