Famurs reforça apoio às prefeituras nos procedimentos exigidos para acesso a recursos federais pós-enchentes

Diante do número cada vez maior de municípios impactados por eventos climáticos extremos, a Famurs está reforçando o contato com as prefeituras para orientar sobre os procedimentos necessários para solicitação de recursos do governo federal. Somente no mês de setembro, as prefeituras já estimaram R$3,1 bilhões em prejuízos pelo impacto das chuvas, com mais de 100 municípios impactados pelos efeitos adversos desse fenômeno climático. 

A caracterização de situação de emergência observa critérios estabelecidos pelo governo federal, de acordo com a intensidade do desastre. Essa definição é medida a partir da avaliação dos danos humanos e materiais, os prejuízos econômicos e sociais, e os recursos necessários para o restabelecimento da situação de normalidade. Além dos formulários e parecer técnico, registros fotográficos que comprovem os danos com imagens georreferenciadas fazem parte da documentação que precisa ser encaminhada à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Um dos principais documentos exigidos pelo governo federal para o reconhecimento da situação de emergência ou calamidade pública é o Formulário de Informações de Desastres (FIDE). Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi,os documentos precisam ter uma base sólida de informações para que os recursos, provenientes da União, sejam liberados. “O relatório preliminar precisa estar bem alicerçado para a garantia do recurso, mas também precisa ser ágil, respeitando os prazos”, alertou.  

Para apoiar os prefeitos, a Famurs tem à disposição equipe técnica capacitada para auxiliar os municípios a encaminhar e realizar seus decretos de calamidade. Outro apoio importante é a Defesa Civil do Estado, que conta com Coordenadorias Regionais. Os contatos podem ser acessados pelo link aqui. 

Solicitação de reconhecimento do governo federal

Conforme o governo federal, para que o atendimento aos municípios na solicitação de reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública seja ágil, é necessário que alguns processos sejam realizados na plataforma S2ID. Para isso, os municípios devem:

1. Decretar a situação de emergência ou calamidade pública
2. Solicitar o Reconhecimento Federal, via https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml

- Preencher o FIDE (Formulário de Informações de Desastres)

- Produção do Parecer técnico da Defesa Civil

- Relatório fotográfico georreferenciado

- Preenchimento DMATE (Declaração Municipal ou Estadual de Atuação Emergencial) – preenchimento não é obrigatório, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022 . O preenchimento do DMATE deve ser realizado preenchendo os itens todos no “sim” e no valor “R$0,00”. É necessário escrever no campo a observação: "DMATE não preenchido".

- Inserir o ofício de solicitação do reconhecimento no sistema (modelo no S2ID).