Famurs incentiva participação na fase municipal da Conferência Estadual dos Direitos Humanos

O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, recebeu nesta segunda-feira, dia 03/04, a subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Inclusão, Igualdade e Fraternidade, Marcia Scherer, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH), Julio Picon Alt. Na pauta, a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, que vai ocorrer nos dias 26 e 27/05 no Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre. O encontro serviu para enfatizar a participação na fase preparatória, já que as conferências temáticas/setoriais, municipais e regionais podem ser realizadas até o dia 21/05.

Atendendo a demanda do órgão colegiado e do governo do Estado, a Famurs vai apoiar a divulgação e estimular a participação dos municípios na conferência. De acordo com Salerno, os conselhos de direitos e as conferências são instrumentos fundamentais para debater e evidenciar a realidade dos municípios. “Nós, que ficamos à frente das prefeituras, sabemos o valor dos conselhos para formulação e controle das políticas públicas. Possuímos diversos conselhos atuantes e, em relação aos direitos humanos, a conferência abre uma ótima oportunidade de reflexão sobre como os municípios podem atuar, em conjunto com os entes da federação e sociedade civil, para garantir direitos fundamentais dos cidadãos”, ressaltou.

Conforme enfatiza a subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Inclusão, Igualdade e Fraternidade, Marcia Scherer, o tema está ligado à proteção e à dignidade de todos os seres humanos. “No ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa  75 anos, possuímos o desafio de retomar essa jornada sobre os direitos fundamentais e inalienáveis e avaliar onde estamos diante desses direitos, que são o alicerce do desenvolvimento fraterno da nossa sociedade”, avaliou.

A VI Conferência Estadual de Direitos Humanos tem como objetivo geral avaliar e direcionar o conjunto das políticas de direitos humanos do Rio Grande do Sul, nos termos do previsto na Lei Estadual nº 14.481, de 28 de janeiro de 2014. Trazendo como tema central os desafios para a promoção e garantia dos direitos humanos no Rio Grande do Sul, a conferência terá como eixos: Interação Democrática; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalização dos Direitos; Acesso à Justiça e Combate às Violências e Educação e Cultura em Direitos Humanos.

Segundo o Informe Anual da Anistia Internacional, O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2022/23, que reúne análises e insumos sobre a situação dos direitos humanos ao redor do globo, a situação social, política e econômica continuou a se deteriorar no Brasil, resultando em violações do direito à alimentação, à saúde, à moradia, ao trabalho e à assistência social, entre outros.

A publicação alerta ainda que a crise econômica aprofundou as desigualdades sociais estruturais que persistem no país e que o aumento da inflação e o empobrecimento da população afetaram de modo desproporcional os grupos que enfrentam discriminação histórica, como as pessoas negras, os povos indígenas e outras comunidades tradicionais, as mulheres, as pessoas LGBTI e as que vivem em favelas e bairros marginalizados. Dados da Unicef apontam que 2 milhões de jovens entre 11 e 19 anos que não terminaram o ensino fundamental abandonaram a escola entre janeiro e agosto de 2022.

Também participaram do encontro, a subsecretária-adjunta da Secretaria Estadual dos Direitos Humanos Inclusão, Igualdade e Fraternidade, Samsara Nyaya Nunes e o  secretário executivo do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH - RS), Vinicius Giacomin e a coordenadora da Área Técnica de Assistência Social da Famurs, Lia Ribeiro.