Famurs orienta municípios sobre decisão do TCU para coeficientes do FPM em 2023

Com a redução do número de habitantes, conforme prévia do novo Censo Demográfico, 47 municípios gaúchos devem ter redução no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em perdas nos repasses deste ano. Outros 14 municípios subiram de faixa e dois, que estavam congelados, conseguiram se manter. 

A contagem populacional ainda não foi concluída pelo IBGE. Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) já publicou a Decisão Normativa nº 201, de 28 de dezembro de 2022, com os coeficientes que embasam a distribuição dos recursos em 2023. Desta forma, os municípios poderão ter uma redução na receita já em janeiro. 

Com o objetivo de avaliar o impacto dessa mudança na arrecadação municipal no RS, a Famurs convocou os prefeitos dos municípios afetados para debater a situação nesta quarta-feira, (04/01), às 11h, no Auditório Alceu Collares. A reunião organizada pela CNM, com a participação da Famurs, será acessível pelo seguinte link: https://cnm-org-br.zoom.us/meeting/register/tZYkc-yrqDsuHdWGqKg4hvFNwU9ilGamPZCn. Mesmo com o acesso remoto, a entidade reforça a importância do encontro presencial dos prefeitos gaúchos.  

A maior previsão de queda será em Uruguaiana. De acordo com os dados preliminares do IBGE, a população do município passou de 126.766 para 115.100, fazendo com que o coeficiente caísse de 3,6 para 3,2. Os demais municípios tiveram uma queda de 0,2. 

“O Censo não está finalizado e não houve prazo para revisão dos dados, muito menos para contestação municipal ou outras análises exigidas para que a verdadeira fidedignidade entre os dados apresentados e a realidade de cada município”, alertou o presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno. 

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, 702 municípios, em todo o Brasil, podem apresentar redução no coeficiente. Por outro lado, a estimativa é que 382 municípios ganhem coeficiente do FPM.

Os municípios com queda no coeficiente no RS foram: Agudo, Bagé, Barra do Ribeiro, Barros Cassal, Cachoeira do Sul, Candelária, Canguçu, Carazinho, Carlos Barbosa, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Crissiumal, Cruz Alta, Dois Irmãos, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Estância Velha, Esteio, Fontoura Xavier, Giruá, Guaíba, Igrejinha, Itaqui, Ivoti, Panambi, Portão, Porto Xavier, Redentora, Rio Pardo, Ronda Alta, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel, São Jerônimo, São Lourenço do Sul, São Sepé, Sarandi, Serafina Corrêa, Sinimbu, Soledade, Tapes, Tupanciretã, Uruguaiana, Vale do Sol, Venâncio Aires,  Xangri-Lá.


Contestação
Conforme orientações da Área Técnica de Receitas Municipais da Famurs, os municípios que tiveram queda no coeficiente poderão realizar uma contestação. A sugestão é solicitar ao coordenador do IBGE da região o relatório de contagem, até a presente data, de forma setorizada, para serem confrontados os dados populacionais registrados. 

Com o documento, o município poderá oficiar o Tribunal de Contas, expressando a sua discordância com os dados populacionais apresentados pelo IBGE, referindo que tal posição está embasada, entre outras normas, no disposto na Lei Complementar 165/2019, pois o Censo final não foi publicado. 

O ofício deve ser protocolado eletronicamente, no site do TCU, pelo link seguinte: https://portal.tcu.gov.br/carta-de-servicos/servico/?cod=68. Os municípios têm o prazo até a próxima sexta-feira, dia 6 de janeiro, para realizarem a contestação. 

Já nos municípios em que há divergência de dados publicados, a orientação é que seja realizada uma contestação administrativa, até o dia 6 de janeiro, através do link https://portal.tcu.gov.br/carta-de-servicos/servico/?cod=68, também munido do relatório de contagem, até a presente data, de forma setorizada. 

Municípios que tiverem dúvidas quanto ao procedimento podem entrar em contato com a área de Receitas Municipais da Famurs pelo telefone (51) 3230.3100 ramal 235 ou pelo e-mail [email protected]. 


Entenda
A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais, que também consideram indicadores econômicos e sociodemográficos. Em 2019 houve a aprovação da Lei Complementar nº 165, que congelou os coeficientes de repartição do FMP, até que um novo Censo Demográfico fosse realizado no Brasil.  

O anúncio da queda surpreendeu os gestores municipais, pois a expectativa era de que o TCU mantivesse o congelamento das perdas nas receitas até a divulgação do resultado final do novo Censo.

O acompanhamento do Censo Demográfico 2022 pode ser realizado através do seguinte link: https://censo2022.ibge.gov.br/acompanhamento-de-coleta.html.