Presidente da Famurs participa de mobilização municipalista em Brasília

O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, participa em Brasília, a convite do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, de uma extensa pauta de mobilização municipalista. Na agenda dos líderes gaúchos, o encontro com os senadores e deputados eleitos para a próxima legislatura no Congresso Nacional. A conversa com os novos parlamentares foi na sede da CNM, nesta segunda-feira, dia 12/12. 

De acordo com o presidente da Famurs, a aproximação com os eleitos para a próxima legislatura foi importante . "Nós, prefeitos, tivemos a oportunidade de apresentar as principais pautas municipalistas aos novos deputados federais e senadores, apresentando reivindicações mais recentes e sensibilizando para a importância do poder local. Acredito que foi um passo importante na composição de mais aliados e parceiros na busca da autonomia dos municípios brasileiros”, avaliou Salerno.   

A próxima legislatura da Câmara federal vai contar com 232 novos parlamentares. No total, 45 parlamentares presentes no encontro se apresentaram aos gestores municipais e se colocaram à disposição do movimento municipalista.

O presidente Paulinho Salerno também destacou a agenda com o presidente da Câmara Arthur Lira. Acompanhado de uma comitiva organizada pela CNM, o presidente Salerno foi recebido na residência oficial do presidente da Câmara para tratar principalmente da promulgação da PEC 122. A aprovação da PEC, que proíbe a legislação federal de criar despesas aos municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço público, foi uma das principais lutas e conquistas do municipalismo em 2022.

“A questão da promulgação da PEC 122 foi tratada com ênfase com o presidente da Câmara. Vamos mais uma vez mostrar força para que ela possa ser promulgada até o final do ano. O ideal é que isso ocorra antes da PEC da transição”, defendeu.

Outro tema destacado é a tramitação da PEC 253/2016, que já está no Plenário da Câmara e visa permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). “Tratamos da viabilidade da aprovação também com o presidente Lira. Essa PEC, que possibilita que as associações regionais, estaduais e a CNM ingressem com ações de inconstitucionalidade, é um passo importante porque muitas vezes estamos de mãos amarradas como entidade para propor esse debate judicial e a defesa dos nossos municípios”, resumiu.