Prefeitos e técnicos da Famurs debatem situação do sistema integrado de produção com Chefe da Casa Civil

Um grupo de prefeitos e técnicos da Famurs esteve reunido nesta segunda-feira (05/12) com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, para esclarecer demandas tributárias que envolvem municípios onde ocorre a produção de aves e suínos. O objetivo do encontro foi debater sobre o sistema integrado de criação de animais, tema que preocupa, hoje, aproximadamente 300 municípios gaúchos, pela forma de interpretação e aplicação por parte da SEFAZ/RS do ajuste SINIEF 020/2019, combinado com a LC 63/90.

O encontro foi liderado pelo Superintendente de Assuntos Municipais da Famurs, Aicaro Ferrari, que representou o presidente da entidade, Paulinho Salerno, e contou com a participação de prefeitos do grupo de trabalho e dos assessores técnicos da área de receitas da federação, Milton Mattana e Cinara Ritter.

O objetivo da Famurs é buscar a suspensão da aplicação dos débitos nas entradas em operações de empresas para os produtores. Um grupo técnico de trabalho vem acompanhando a pauta e obtendo avanços na pauta durante o ano. Ainda em 2022, a Famurs liderou uma negociação com Secretaria Estadual da Fazenda que possibilitou a suspensão da aplicação dos débitos para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2021. Conforme o Superintendente de Assuntos Municipais da Famurs, Aicaro Ferrari, a Federação vem atuando tecnicamente e politicamente. “Com a articulação da Famurs, está tramitando  PL 2829/22 de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira, que propõem alterar o art. 3º LC 63/90   que trata do cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF. O Projeto de lei prevê a não dedução do valor das entradas cujo destinatário seja o produtor rural. Ou seja, estamos atuando politicamente e tecnicamente na defesa dos municípios, ressaltou o Superintendente de Assuntos Municipais da Famurs, Aicaro Ferrari. Com a aprovação do projeto de lei federal, o sistema será mantido nos moldes atuais aplicados até o momento.

O Superintendente de Assuntos Municipais da Famurs, Aicaro Ferrari apresentou ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a importância do sistema que integra empresas e produtores e os impactos na economia dos municípios gerados pelo sistema. Durante a reunião, os prefeitos presentes ressaltaram os investimentos realizados pelos municípios para o desenvolvimento econômico não só da cadeia produtiva, mas também, impactando na produção e valorização dos grãos usados no trato animal, bem como na produção de máquina e geração de empregos nos frigoríficos para abate. O grupo técnico da Famurs ressaltou também o fator social e principalmente a manutenção do pequeno produtor no campo com qualidade de vida, pois a maioria destes produtores integrados, são de pequenas propriedades, abaixo de 15 hectares e que se não fosse o sistema integrado, não teriam como sobreviver no meio rural. A Famurs alertou ainda para o compromisso do estado em tentar manter a pequena propriedade e ter um olhar especial para o desenvolvimento regional, proporcionando qualidade de vida para quem produz alimentos.

Conforme o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, o tema tem sido acompanhando com atenção na entidade. “A federação entende que cadeia produtiva não se resume ao integrador/integrado, esta cadeia começa na produção de grãos, passa pela alimentação animal, pela produção de máquinas e implementos, transportes, frigoríficos e vai até os vendedores e consumidores da carne e derivados destes animais e ainda gera um impacto positivo em função da exportação de proteína dos animais”, ressalta o presidente da Famurs, Paulinho Salerno.

A reunião teve por objetivo, manter a forma atual de apuração do VAF, que historicamente vem dando certo e por todos os motivos já elencados, entendemos que uma alteração traria apenas uma desmobilização desta cadeia produtiva e prejuízos futuros não só para os municípios, bem como para o próprio estado.

Conforme a área técnica de receitas da Famurs, desde 2017 os prefeitos buscam uma solução definitiva para o tema. São 300 municípios aproximadamente que atuam neste setor. “As entradas para produtores, advindas de empresas (indústria, comércio e serviços - ICS) nunca foram debitados. Este é um dado importante para ressaltarmos”, destaca o consultor tributário da Famurs, Milton Mattana.

Hoje, conforme a área de receitas da Famurs, a melhor maneira de manter os pequenos produtores no campo é incentivando a produção de aves e suínos e a parceria na participação de sistemas integrados. “O plantio de soja, trigo ou milho, produção de larga escala para um produtor com 10 hectares é inviável, por isso que se dá a importância de incentivar a produção de aves e suínos. O sistema de integrado não gera apenas arrecadação, mas também o desenvolvimento socioeconômico nos municípios gaúchos”, esclareceu o consultor tributário da Famurs, Milton Mattana.

O objetivo dos prefeitos é sensibilizar as secretarias de Agricultura, Fazenda e Casa Civil do estado para buscar estratégias que mantenham a distribuição dos recursos de ICMS para que os municípios possam continuar com seus programas de incentivo a cadeia produtiva de integrados. A ideia do fomento e incentivo aos pequenos produtores tem sido trabalhada por um grupo técnico da Famurs.

Os prefeitos se mobilizam agora para a aprovação do PL 2829/22 de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira, que propõem alterar o art. 3º LC 63/90   que trata do cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF. O Projeto de lei prevê a não dedução do valor das entradas cujo destinatário seja o produtor rural.

A Famurs aguarda um posicionamento do governo do estado sobre o tema.