Presidente da Famurs participa de reunião do Conselho Político da CNM

O presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno participou nesta terça-feira (13/09) da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Durante o encontro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou as pautas prioritárias do movimento municipalista que tramitam neste momento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Temas como o piso da enfermagem, possível obrigatoriedade das vagas em creches nos municípios e piso dos professores foram detalhados durante o encontro. Os gestores também elencaram os principais desafios e dificuldades para os últimos meses do ano e solicitaram atenção especial dos gestores no andamento das pautas municipalistas.

Na abertura da mobilização, o presidente Paulo Ziulkoski apresentou um estudo da Confederação que revela, que sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais. Intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios, a Confederação vai entregar estudo completo à Corte com o intuito de apoiar a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O estudo também foi apresentado durante coletiva de imprensa na sede da CNM para as principais emissoras do país.

Em seguida, o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Campos Véras Neto, à distância, enalteceu a parceria com a CNM. “As portas da CNM foram abertas para nós demonstrarmos a preocupação que hoje é um fato, que é a repercussão da enfermagem. Nada contra a classe, mas já sabemos por estudos e experiência que temos o que iria repercutir no SUS”, reforçando que, se não for encontrada uma fonte de receita, a medida vai colocar em risco o SUS. Entre as possíveis fontes de receita estão sendo apontadas soluções como: a primeira vinda da tributação dos cassinos, quando 16% seriam destinados aos Municípios. A segunda seria através da correção da tabela do SUS.

“Nenhuma dessas alternativas nos atendem, por isso, estamos construindo uma alternativa de forma que todos os Municípios tenham uma forma de ressarcimento. E a nova forma é aumentar o FPM novamente. Se aumentarmos em 1,5% teremos esse valor que entra nas administrações. É a única solução que vejo para atender a todos”, destacou o presidente Paulo Ziulkoski.

O presidente da CNM destacou que o movimento municipalista reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população.

Para o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, o tema merece a atenção dos gestores em função do forte impacto econômico que será gerado nos municípios e instituições. “É importante ressaltar a importância que os enfermeiros possuem para nossa vida. Foram fundamentais durante a pandemia. Porém, se não realizarmos uma série de ações com as nossas entidades municipalistas, teremos um desligamento em massa da classe de enfermagem em todo o Brasil. Portanto, é uma preocupação também com os moradores de nossos municípios”, ressalta.

Outro tema que entrou na pauta do Conselho Político foi a discussão que está no Supremo Tribunal Federal sobre a obrigatoriedade das vagas em creches. Conforme explicação da CNM, o julgamento foi iniciado na última quinta-feira, 08/09, e a CNM fez sustentação oral e apresentou memorais, mostrando o impacto da universalização das creches no país, considerando que mais de 8,3 milhões de crianças continuam fora das creches, custaria mais de R$ 91 bilhões anuais para os Municípios. Ainda conforme a explicação do Movimento, o Ministro Fux decidiu contra o recurso de Criciúma (SC) e a favor da obrigatoriedade da creche, mas o julgamento foi suspenso após o pedido de vista, feito pelo ministro André Mendonça. Neste caso, a CNM atua na figura de representação do Município de Criciúma/SC. Pelos cálculos da CNM, caso se sustente, a ação vai onerar R$ 120,5 bilhões, considerando a garantia de vagas a 100% dessa população, a mais por ano por Município.

No final do encontro, o presidente da CNM elencou pautas que merecem a atenção especial dos gestores do Conselho Político, como questão de pisos salariais; a PEC 253/2016, que permite que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ADI e ADC. Foram reforçadas ainda pautas como a derrubada dos vetos 36.22.014, que trata de restabelecer a compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação com as reduções de alíquotas do ICMS estabelecidas na LC 194/2022; e 45.22.008, que restabelece a atualização do repasse da União para os Municípios da merenda escolar no exercício de 2023, corrigido pelo IPCA desde a última correção realizada.

Os gestores debateram também as possíveis datas para a realização da XXIV Marcha a Brasília em defesa dos municípios. O objetivo é estabelecer um cronograma de atividades para as pautas municipalistas.

A diretoria da Famurs também esteve representada com o vice-presidente e prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata, o vice-presidente e prefeito de Lagoa dos Três Cantos, Sergio Lash, o coordenador-geral da Famurs, Ademir Baretta, o coordenador de Turismo e Agricultura da federação, Mario Nascimento e o coordenador técnico de comunicação da Famurs, Voltaire Santos.