Roda de Conversa da CNM atualiza prioridades municipalistas na Expointer

O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, recebeu nesta quarta-feira, dia 01/09, na Casa da Famurs na Expointer, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em uma roda de conversa que atualizou as prioridades de ação das entidades para a defesa dos municípios até o final do ano. 

Inicialmente, Ziulkoski comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados, após sete anos de atuação da CNM, com a parceria da Famurs, da PEC 122/2015 que impede a criação de encargos financeiros para os Municípios sem a indicação de custeio. “Estamos lutando para promulgar essa emenda no dia 13”, informou. Será nesta data, na próxima terça-feira, reunião ampliada do Conselho Político da CNM, na sede da CNM, em Brasília, para alinhar as ações de mobilização da entidade na reta final do ano no Congresso Nacional. 

Outra conquista importante começará a fazer a diferença nos cofres municipais a partir da próxima semana. Por meio de uma emenda constitucional promulgada em 27 de outubro, os municípios vão receber mais uma cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além dos repasses que ocorrem em julho e dezembro. Neste ano, o crédito para o Rio Grande do Sul a partir do dia 08/09 é de R$77 milhões, contabilizado conforme o percentual de 0,25% estabelecido para 2022. Pequenos municípios de até 10.188 habitantes recebem um pouco mais de 90 mil reais. O aporte maior, de R$ 776 mil, vai para cidades com mais de 156 mil habitantes. Em formato escalonado, o adicional só chegará a 1% do FPM em 2025. Abaixo, em anexo, é possível acessar tabela elaborada pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs com o valor que será repassado para cada município gaúcho.

Em seguida, a pauta da reunião teve como foco o impacto da aprovação de pisos salariais para diversas categorias. Para a entidade, o piso da Enfermagem é o mais preocupante, com reflexos estimados em R$ 244 milhões por ano para os municípios gaúchos. Além da folha de pagamento, terá impacto indireto a partir deste mês nos contratos com prestadores de serviços de saúde. “A lei do piso está tirando dinheiro da atividade fim e colocando no meio, já faltam recursos para medicamentos, consultas e cirurgias. Agora vai agravar”, alertou. 

Para ele, a lei ameaça a rede do SUS, já que as 247 Santas Casas existentes no RS terão custo de R$ 950 milhões maior ao ano. “Elas dispõem de 26 mil leitos hospitalares para o SUS em 183 municípios. Atendem 70% das internações SUS e 80% das demandas em cardiologia, que estão ameaçadas pela falta de financiamento do piso da enfermagem”, informou. A CNM pediu habilitação como amicus curiae na ADI 7.222 movida pelo Conselho Nacional de Saúde contra o Piso da Enfermagem.

O líder municipalista advertiu ainda sobre o piso dos agentes comunitários, com repercussão financeira com encargos e direitos trabalhistas para os municípios de R$ 82,9 milhões/ano no RS, além das consequências do piso da Fisioterapia e Terapia Ocupacional aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e do critério de reajuste do piso do Magistério.

Outra prioridade é denunciar as perdas para os municípios gaúchos decorrente da redução de alíquota do ICMS de combustíveis, comunicação, transporte e energia elétrica. Segundo estimativa da CNM, o rombo gira em torno de R$ 1,48 bilhão/ano (LC 192/2022, LC 194/2022 e ADI 7.164/STF). A busca é pela recomposição para as áreas de educação e saúde. Há uma perda estimada nessa área para os Municípios gaúchos de R$ 577,87 milhões/ano.

Ziulkoski avalia ainda propor a criação de uma emenda constitucional para destinar mais 1%  vinculado à saúde para os municípios, que seria financiado pelos 0,5% que é repassado ao Distrito Federal por meio de fundo constitucional. “A ideia é tirar 18 milhões por ano do DF, que acumula cargo de prefeito e governador, gerando uma distorção”, argumenta.

A importância da atuação conjunta da CNM e Famurs foi ressaltada pelo presidente Paulinho Salerno. “Essa parceria institucional está sendo fortalecida para promover a defesa de mais recursos aos municípios. A vitória conquistada com a aprovação da PEC 122/2015 é fruto dessa articulação entre Famurs e CNM. Estamos sempre em diálogo com o presidente Paulo Ziulkoski e comprometidos com um posicionamento firme contra medidas prejudiciais à causa municipalista. Hoje, 900 mil cidadãos gaúchos aguardam exames, consultas e cirurgias especializadas. O medo é que essa falta de timing da aprovação da lei do piso da enfermagem coloque o SUS em situação ainda mais precária no RS”, complementou.