Famurs promove seminário do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar na Expointer

A Famurs aproveitou a Expointer para reunir integrantes do Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura (Consema) e promover na oportunidade o Seminário do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O encontro também apresentou aos municípios o Selo Nacional da Agricultura Familiar e o Selo Arte para produtos artesanais. 

A abertura do evento contou com a participação do presidente da Famurs, Paulinho Salerno; a superintendente federal de Agricultura do Ministério da Agricultura no RS, Helena Pan Rugeri; o secretário adjunto da Agricultura Familiar do Mapa, Nelson Andrade Junior; o coordenador-geral do Cadastro Nacional do Agricultor Familiar (CAF), Gabriel Assmann; o representante da Emater, assistente técnico Claudinei Baldissera e a representante do governo do Estado, diretora do Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria (DAFA), Bruna Fogiato. 

De acordo com o coordenador técnico da Famurs, Mário Nascimento, o CAF foi instituído pelo Decreto nº 9.064/2017 e vai substituir a DAP a partir de outubro de 2022. O seminário serviu para qualificar a gestão pública sobre o preenchimento do CAF, o qual além de ser mais completo vai possibilitar uma integração maior com as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, especialmente no que refere-se à agricultura familiar. O cadastro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que será substituído, é um requisito para acesso a políticas públicas voltadas à agricultura familiar. 

Ele explica ainda que uma das diferenças é que o DAP era emitido somente pela Emater e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, enquanto o CAF poderá ser emitido também pelos municípios. Atualmente, o RS possui apenas 2158 produtores no CAF. Ainda assim, é hoje o segundo estado no país com mais cadastros ativos.

Como as DAPs têm validade de dois anos, obrigatoriamente nesse prazo, até o dia 31 de outubro de 2024, aproximadamente 165 mil DAPs que existem no RS, terão migrado para o CAF. Atualmente, somente sete prefeituras estão habilitadas a cadastrar o CAF no RS.

“Um dos benefícios futuros da implementação do CAF, é que as prefeituras poderão ter mais acesso às informações do setor produtivo, o que vai trazer mais assertividade para a formulação de políticas municipais para os agricultores familiares”, destacou Nascimento..

Outro tema em debate foi o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF), que identifica a origem e as características da produção oriunda dos produtores familiares. O objetivo é criar um vínculo com o consumidor, de forma que este possa ao ver o produto reconhecer o quanto ele representa em termos sociais. O selo ainda permite a rastreabilidade da produção, assegurando boas práticas. O Ministério da Agricultura é o responsável pela emissão do selo, que tem validade de dois anos. 

O seminário discutiu ainda sobre a implementação do Selo Arte que vai proporcionar o acesso de produtos artesanais da agroindústria familiar a mercados de todo o Brasil, sendo que os municípios terão papel fundamental através de seus Sistemas de Inspeção Municipal (SIMs). O selo Arte foi regulamentado em junho deste ano pelo Governo Federal através do decreto nº 11.099/2022, que autorizou aos municípios a emitirem o selo para alimentos de origem animal feitos de forma artesanal. Os órgãos de agricultura municipais poderão registrar os produtores artesanais certificados pelo SIM no Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, sob a gestão do Ministério da Agricultura.