Famurs e Estado promovem capacitação sobre licenciamento das atividades de aquicultura e regularização de poços

A Famurs, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS (Sema) e com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), realizou na tarde desta terça-feira (23/8) uma capacitação para os gestores municipais sobre licenciamento ambiental das atividades de aquicultura e a regularização de poços para captação de água subterrânea. O encontro foi realizado de forma híbrida, na sede da Famurs e transmitido nas redes sociais da entidade.

Durante a abertura do encontro, o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, ressaltou a importância do alinhamento e organização entre as secretarias estaduais, necessária também entre os municípios, para avançar na pauta e atender as demandas, especialmente após um período difícil imposto pela pandemia. “É importante termos um olhar técnico, mas que entende a situação dos municípios, principalmente dos menores, que muitas vezes não tem uma equipe à disposição”, declarou “Esse deve ser o primeiro de muitos encontros, pois queremos capacitar nossos servidores e ter a condição de prestar o melhor serviço lá ponta”, enfatizou.

A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann, também ressaltou a importância do evento, afinal identificou-se a necessidade de ser transparente sobre as regras e processos, fazendo com que os gestores tenham consciência de suas escolhas, principalmente os órgãos de meio ambiente municipal. “Eu sou uma defensora da municipalização do licenciamento ambiental, desde que as regras sejam as mesmas, desde que vocês tenham a certeza de como a regra da proteção ambiental estadual precisa ser dada. Pois fazemos parte de um sistema único estadual, nós fiscalizamos e deliberamos em instâncias diferentes, mas precisamos de capilaridade com a uniformidade; e uniformidade técnica só se faz com alinhamento”, afirmou.

A secretária Marjorie também enfatizou a presença na mesa de abertura do secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Domingos Velho Lopes, reafirmando o posicionamento do governo do Estado em ter as pastas alinhadas, com ações voltados ao desenvolvimento do RS. Na ocasião, o secretário Domingos declarou que a Seapdr está totalmente focada nos municípios. “Hoje a Secretaria da Agricultura, cada vez mais, tenta ter procedimentos, principalmente quanto às demandas, um checklist mais abalizado e preciso no retorno de informações, principalmente com prazos para respostas. Esse evento é prova desse alinhamento e da transversalidade dos secretários de Estado. Nós só conseguiremos atingir os objetivos e soluções lá na base dos nossos municípios com uma representação balizada”, explanou.   

Presente também na mesa de abertura, o diretor-presidente da Fepam, Renato das Chagas e Silva, afirmou que o objetivo do trabalho do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) é auxiliar os municípios a cumprirem sua missão de dar o rumo certo ao controle ambiental, com sustentabilidade e regramentos claros.

O primeiro painel do encontro abordou o licenciamento das atividades de aquicultura, conforme Resolução Consema 462/2022. A apresentação da pauta foi realizada pelo engenheiro agrônomo e representante da Farsul no Consema, Marcelo Camardelli, e pelo engenheiro florestal e chefe da Dasp/Fepam, Cristiano Horbach Prass. Os técnicos falaram sobre a segurança jurídica e regularização das atividades de licenciamento, além das questões técnicas e legislativas que envolvem a aquicultura.

Na sequência, foi abordado a regularização de poços para captação de água subterrânea. O painel foi ministrado pelo geólogo e chefe de Divisão de Outorga do DRH/Sema, Carlos José Sobrinho. Ele falou sobre o arcabouço legal do uso dos recursos hídricos no RS e detalhes da Resolução CRH 402/2022, que estabelece prazo para regularização da captação de água subterrânea por poços existentes nas áreas rural e urbana, mediante cadastro no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul.  O geólogo Luciano Cardone também falou sobre o fluxo dos processos no SIOUT RS.  

Na oportunidade, os técnicos convidados responderam a questionamentos realizados pelos participantes referente a outorga, documentos para licença de regularização e de operação, legalização de barragens e açudes, necessidade de regularização de poços artesianos, parecer para operação de poços. A capacitação está disponível na íntegra no player abaixo.