O texto aborda a proposta em tramitação na Assembleia Legislativa que traz facilidades a mais de 700 atividades classificadas como empreendimentos de baixo risco de acidentes
A defesa da desburocratização do setor público como estratégia para impulsionar e dinamizar o ambiente econômico foi tema de artigo assinado pelo presidente da Famurs, Paulinho Salerno, publicado na edição de sábado e domingo do jornal Zero Hora.
O texto aponta os benefícios da aprovação do PL 182 em tramitação na Assembleia Legislativa, apoiado pela Famurs, que visa acabar com a obrigação de licenciamento do Corpo de Bombeiros para 732 atividades.
Na opinião de Salerno, a proposta facilita a abertura de empreendimentos, assim como já ocorreu com a Vigilância Sanitária e a FEPAM, isentando de licença os negócios que não apresentam potencial de ameaça sanitária e ambiental.
O texto não flexibiliza as medidas necessárias em vigor na prevenção contra incêndios, acidentes e outros sinistros, e manterá o rigor na fiscalização do funcionamento destes locais. Conta ainda com o aval do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio, grupo que reúne representantes do governo, dos Bombeiros e da sociedade civil.
Por fim, ressalta que a iniciativa corrobora com a Lei Federal de Liberdade Econômica, que possui outros desdobramentos interessantes como o decreto que isentou de alvará de funcionamento mais de 300 atividades em Porto Alegre. O mesmo movimento ocorre no município de Rio Grande, que assumiu recentemente a liderança do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, formulado pelo Ministério da Economia.
Confira abaixo o artigo na íntegra:
Desburocratização com responsabilidade
por Paulinho Salerno | presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca
No início deste ano, o município de Rio Grande assumiu a liderança do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, formulado pelo Ministério da Economia. Em abril, a prefeitura da Capital publicou decreto que isentou de alvará de funcionamento mais de 300 atividades.
Tais avanços em algumas de nossas cidades são exemplos dos desdobramentos da Lei Federal de Liberdade Econômica, que agora impulsiona outro salto relevante para tornar ainda mais dinâmico o ambiente de negócios nos 497 municípios do nosso Rio Grande do Sul: o PL 182, apoiado pela Famurs.
Em tramitação na Assembleia Legislativa, visa acabar com a obrigação de licenciamento do Corpo de Bombeiros para 732 atividades. Sua aprovação rompe as amarras da burocracia que, historicamente, sufocam o empreendedorismo. Já funciona assim com a Vigilância Sanitária e a FEPAM, que simplificam a abertura de empreendimentos, isentando de licença aqueles que não apresentam potencial de ameaça sanitária e ambiental.
É importante ressaltar que a proposta foi aprovada no Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio, grupo que reúne representantes do governo, dos Bombeiros e da sociedade civil. É que mesmo desburocratizando o desenvolvimento da nossa economia, o projeto, caso aprovado, não flexibilizará as medidas necessárias e em vigor na prevenção contra incêndios, acidentes e outros sinistros. Tampouco abrandará o rigor na fiscalização do funcionamento destes locais, que já são considerados seguros pela natureza de suas atividades, classificadas como de baixo risco pelos órgãos de licenciamento do Estado.
O PL 182 desburocratiza o desenvolvimento da nossa economia, garante segurança jurídica, potencializa a geração de emprego e renda, permite aos empresários economizarem dinheiro com o pagamento de taxas e ganharem o tempo hoje dedicado para aprovação de alvarás e licenças. É mais liberdade. Com responsabilidade.
O texto aponta os benefícios da aprovação do PL 182 em tramitação na Assembleia Legislativa, apoiado pela Famurs, que visa acabar com a obrigação de licenciamento do Corpo de Bombeiros para 732 atividades.
Na opinião de Salerno, a proposta facilita a abertura de empreendimentos, assim como já ocorreu com a Vigilância Sanitária e a FEPAM, isentando de licença os negócios que não apresentam potencial de ameaça sanitária e ambiental.
O texto não flexibiliza as medidas necessárias em vigor na prevenção contra incêndios, acidentes e outros sinistros, e manterá o rigor na fiscalização do funcionamento destes locais. Conta ainda com o aval do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio, grupo que reúne representantes do governo, dos Bombeiros e da sociedade civil.
Por fim, ressalta que a iniciativa corrobora com a Lei Federal de Liberdade Econômica, que possui outros desdobramentos interessantes como o decreto que isentou de alvará de funcionamento mais de 300 atividades em Porto Alegre. O mesmo movimento ocorre no município de Rio Grande, que assumiu recentemente a liderança do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, formulado pelo Ministério da Economia.
Confira abaixo o artigo na íntegra:
Desburocratização com responsabilidade
por Paulinho Salerno | presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca
No início deste ano, o município de Rio Grande assumiu a liderança do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, formulado pelo Ministério da Economia. Em abril, a prefeitura da Capital publicou decreto que isentou de alvará de funcionamento mais de 300 atividades.
Tais avanços em algumas de nossas cidades são exemplos dos desdobramentos da Lei Federal de Liberdade Econômica, que agora impulsiona outro salto relevante para tornar ainda mais dinâmico o ambiente de negócios nos 497 municípios do nosso Rio Grande do Sul: o PL 182, apoiado pela Famurs.
Em tramitação na Assembleia Legislativa, visa acabar com a obrigação de licenciamento do Corpo de Bombeiros para 732 atividades. Sua aprovação rompe as amarras da burocracia que, historicamente, sufocam o empreendedorismo. Já funciona assim com a Vigilância Sanitária e a FEPAM, que simplificam a abertura de empreendimentos, isentando de licença aqueles que não apresentam potencial de ameaça sanitária e ambiental.
É importante ressaltar que a proposta foi aprovada no Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio, grupo que reúne representantes do governo, dos Bombeiros e da sociedade civil. É que mesmo desburocratizando o desenvolvimento da nossa economia, o projeto, caso aprovado, não flexibilizará as medidas necessárias e em vigor na prevenção contra incêndios, acidentes e outros sinistros. Tampouco abrandará o rigor na fiscalização do funcionamento destes locais, que já são considerados seguros pela natureza de suas atividades, classificadas como de baixo risco pelos órgãos de licenciamento do Estado.
O PL 182 desburocratiza o desenvolvimento da nossa economia, garante segurança jurídica, potencializa a geração de emprego e renda, permite aos empresários economizarem dinheiro com o pagamento de taxas e ganharem o tempo hoje dedicado para aprovação de alvarás e licenças. É mais liberdade. Com responsabilidade.
Informações da notícia
Data de publicação: 25/07/2022
Créditos: Janis Morais