Famurs recebe secretário nacional e conhece atualizações na política habitacional de interesse social

O secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, apresentou nesta sexta-feira, 22/07, na Famurs, novos ajustes nas políticas habitacionais do governo federal.

Com a meta de beneficiar 1,6 milhão de famílias no país, os programas buscam responder ao déficit habitacional no Brasil estimado em 5,8 milhões de moradias. No RS, o orçamento destinado soma R$2,9 bi. 

De acordo com o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, os problemas de urbanização, de pessoas morando em condições precárias, precisam ser enfrentados com políticas de planejamento e gestão das cidades. “Essa questão está na agenda de todas as prefeituras, independentemente da região e guardadas as devidas proporções, dos grandes e pequenos municípios, a gente sabe o quanto temos demandas dessas áreas”, ressaltou, sublinhando a importância do evento para aproximar os gestores municipais dos executores das políticas nacionais. 

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, esteve presente na abertura do evento e aproveitou para alertar sobre a importância do tema da habitação frente aos desafios urbanos atuais, criados pelo crescimento desordenado das cidades. “Em Porto Alegre, temos 50 mil pessoas morando em áreas de risco. É preciso melhorar o orçamento do Ministério de Desenvolvimento Regional, e estabelecer uma política tripartite como o SUS, porque é preciso fazer habitação junto com a cidade, adensar a cidade onde tem equipamento público”, defendeu.

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Alegre, André Machado, destacou as ações referentes às políticas de Estado em andamento em Porto Alegre e a parceria com o governo federal. “Nossa gestão é uma permanente ida a Brasília. Estamos muito inspirados em boas práticas e queremos muito em breve divulgar para o mercado um projeto para as áreas já regularizadas no município e construir junto com o setor privado processos para dinamizar a habitação de interesse social em Porto Alegre por parte das construtoras”, comentou. 

O secretário nacional Alfredo explicou que o sentido da evolução da política governamental é solucionar o déficit habitacional do país, com três objetivos básicos. Nesse caminho, produzir novas unidades é apenas parte dessa resposta, pois o índice corresponde em 52% a famílias que moram de aluguel acima do recomendado à renda familiar. “Nem sempre a resposta está em construir novas habitações. Buscamos adequações que permitissem que os programas chegassem a famílias de baixa renda, municípios menores e também com atenção à região Norte e Nordeste. 

Uma das modalidades apresentadas abre a possibilidade de envolvimento dos municípios e prevê aporte, por meio de contrapartidas, em complemento aos descontos concedidos pelo FGTS com o objetivo de reduzir o valor da entrada da casa própria para famílias com baixa renda. Entre os requisitos para o ente federado, estão a contrapartida mínima de 20% (recurso financeiro, terreno ou execução de obra incidente). 

Já o Pró-Moradia é outra opção, voltada à regularização de assentamentos precários, via financiamento pelo FGTS aos entes públicos para promover moradia adequada à população com renda de até três salários mínimos.

O Brasil entre 1950 e 2020 aumentou a sua população em 159 milhões de habitantes. Além do crescimento populacional, houve uma concentração urbana no período de 86%, o que contribuiu para aprofundar a falta de acesso digno à moradia no país. 

Atualmente, o déficit habitacional no Brasil é estimado pela Fundação João Pinheiro em 5,8 milhões de moradias. Inclui domicílios improvisados, rústicos e coabitação familiar, também de moradias alugadas, quando o aluguel supera 30% do rendimento domiciliar e quando tem mais três moradores para cada cômodo utilizado como dormitório.