Repasse significa um auxílio de R$ 454,8 milhões aos cofres municipais gaúchos.
O governo federal irá creditar na próxima sexta-feira (8/7) a cota-extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os municípios gaúchos, o repasse significa um auxílio de R$ 454,8 milhões.
De acordo com a Área Técnica de Receitas Municipais da Famurs, não haverá desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apenas 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Conforme a assessora técnica Cinara Ritter, a transferência será creditada na conta do FPM e considerada recurso livre.
Conquista do movimento municipalista, com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, o cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro. A cota-extra é calculada com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõe o FPM.
Confira abaixo o valor que cada município receberá de cota-extra:
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Data de publicação: 06/07/2022
Créditos: Ellen Renner