Presidente da Famurs, Paulinho Salerno, vai estar presente e está mobilizando os prefeitos gaúchos para adesão à convocação da CNM, na próxima terça-feira, em Brasília
O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, está participando ativamente da grande mobilização na próxima terça-feira, dia 5 de julho, em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O representante dos municípios gaúchos vai liderar a comitiva de prefeitos na capital federal para alertar sobre o quanto a aprovação de projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode impactar na autonomia e orçamentos municipais. No dia 4, a reunião da Assembleia Geral será mais um momento de mobilização. Durante esta semana, as equipes técnicas da Famurs estão entrando em contato com os gestores reforçando a importância de um posicionamento firme contra as medidas prejudiciais à causa municipalista.
“Estou dialogando com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para unificarmos as entidades municipalistas nesta importante luta”, destacou Paulinho.
De acordo com a CNM, as pautas mais prejudiciais propostas pelos três poderes federais somam um impacto financeiro superior a R$100 bilhões por ano para os municípios brasileiros.
“É evidente que essa situação não é sustentável. As instâncias federais criam novas despesas e ainda aprovam medidas que reduzem a arrecadação dos municípios. Como é que o gestor vai atender o cidadão lá na ponta dessa maneira?”, argumenta Paulo Ziulkoski.
Para efetivamente evitar que esse cenário siga se repetindo, uma das prioridades do movimento municipalista na mobilização será pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os municípios sem a devida previsão orçamentária. Já aprovada no Senado e por comissão especial da Câmara, após forte mobilização da Confederação, a medida, agora, aguarda votação no Plenário da Câmara.
Mais despesa
No Congresso, em apenas seis propostas de pisos salariais para diferentes categorias, o aumento de despesas para os Entes locais chega a R$ 55,7 bilhões por ano. Duas dessas medidas estão em estágio avançado – aumento no piso de agentes comunitários de saúde e de endemias foi sancionado e aguarda regulamentação e a criação de piso para enfermeiros e outras categorias de saúde aguarda sanção e aprovação da PEC 11/2022. A Famurs e a CNM seguem na luta para que a criação dos novos pisos seja condicionada à corresponsabilidade da União no pagamento dos valores.
Se acatado o entendimento do governo federal sobre o reajuste do piso do magistério, soma-se ainda despesa de R$ 30,46 bilhões por ano. Portaria do Ministério da Educação anunciou em fevereiro percentual de reajuste de 33,24%, embora a Confederação alerte que não há eficácia legal, uma vez que o critério para reajuste do piso em questão tem referência a uma lei revogada.
Menos receita
Ao mesmo tempo que propostas apresentadas na capital federal aumentam as despesas dos Municípios, há outras que reduzem as receitas, agravando o cenário. São exemplos a redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações e o aumento de isenção no imposto de renda, o que juntos reduzem em R$ 31,5 bilhões/ano os recursos financeiros dos Entes locais.
A ampliação da desoneração do IPI em 35% para diversos produtos – decretada pelo governo federal – representa outros R$ 6,75 bilhões de recursos que deixarão de chegar aos cofres municipais.
Mobilização
Diante desse cenário, a Famurs e a CNM ressaltam a importância da participação de todos os municipalistas na mobilização de 5 de julho. A concentração, na parte da manhã, ocorrerá na sede da Confederação, em Brasília. À tarde, o movimento levará a mobilização ao Congresso Nacional.
Em respeito ao pacto federativo e à autonomia municipal, a entidade destaca que tais medidas não devem ser tomadas pelas demais instâncias sem diálogo e participação dos Entes locais. Além disso, a Confederação alerta que não se verifica real ganho para a população com medidas que prometem reduzir carga tributária sem considerar os reais problemas estruturais, sendo urgente um debate qualificado e sem intenções eleitoreiras.
“Estou dialogando com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para unificarmos as entidades municipalistas nesta importante luta”, destacou Paulinho.
De acordo com a CNM, as pautas mais prejudiciais propostas pelos três poderes federais somam um impacto financeiro superior a R$100 bilhões por ano para os municípios brasileiros.
“É evidente que essa situação não é sustentável. As instâncias federais criam novas despesas e ainda aprovam medidas que reduzem a arrecadação dos municípios. Como é que o gestor vai atender o cidadão lá na ponta dessa maneira?”, argumenta Paulo Ziulkoski.
Para efetivamente evitar que esse cenário siga se repetindo, uma das prioridades do movimento municipalista na mobilização será pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os municípios sem a devida previsão orçamentária. Já aprovada no Senado e por comissão especial da Câmara, após forte mobilização da Confederação, a medida, agora, aguarda votação no Plenário da Câmara.
Mais despesa
No Congresso, em apenas seis propostas de pisos salariais para diferentes categorias, o aumento de despesas para os Entes locais chega a R$ 55,7 bilhões por ano. Duas dessas medidas estão em estágio avançado – aumento no piso de agentes comunitários de saúde e de endemias foi sancionado e aguarda regulamentação e a criação de piso para enfermeiros e outras categorias de saúde aguarda sanção e aprovação da PEC 11/2022. A Famurs e a CNM seguem na luta para que a criação dos novos pisos seja condicionada à corresponsabilidade da União no pagamento dos valores.
Se acatado o entendimento do governo federal sobre o reajuste do piso do magistério, soma-se ainda despesa de R$ 30,46 bilhões por ano. Portaria do Ministério da Educação anunciou em fevereiro percentual de reajuste de 33,24%, embora a Confederação alerte que não há eficácia legal, uma vez que o critério para reajuste do piso em questão tem referência a uma lei revogada.
Menos receita
Ao mesmo tempo que propostas apresentadas na capital federal aumentam as despesas dos Municípios, há outras que reduzem as receitas, agravando o cenário. São exemplos a redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações e o aumento de isenção no imposto de renda, o que juntos reduzem em R$ 31,5 bilhões/ano os recursos financeiros dos Entes locais.
A ampliação da desoneração do IPI em 35% para diversos produtos – decretada pelo governo federal – representa outros R$ 6,75 bilhões de recursos que deixarão de chegar aos cofres municipais.
Mobilização
Diante desse cenário, a Famurs e a CNM ressaltam a importância da participação de todos os municipalistas na mobilização de 5 de julho. A concentração, na parte da manhã, ocorrerá na sede da Confederação, em Brasília. À tarde, o movimento levará a mobilização ao Congresso Nacional.
Em respeito ao pacto federativo e à autonomia municipal, a entidade destaca que tais medidas não devem ser tomadas pelas demais instâncias sem diálogo e participação dos Entes locais. Além disso, a Confederação alerta que não se verifica real ganho para a população com medidas que prometem reduzir carga tributária sem considerar os reais problemas estruturais, sendo urgente um debate qualificado e sem intenções eleitoreiras.
Informações da notícia
Fonte: Agência CNM de Notícias
Data de publicação: 27/06/2022
Créditos: Janis Morais