Encontro do Congemas debate compromisso dos governos no futuro da Assistência Social

Visando fomentar e estimular o aprimoramento e fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na mobilização, articulação, orientação e apoio técnico aos gestores, trabalhadores e conselheiros municipais de Assistência Social, acontece nesta terça-feira (26/4) a abertura do 22º Encontro Regional Congemas – Região Sul, em Novo Hamburgo. O encontro tem como tema “O futuro da Assistência Social no Brasil: compromisso dos governos na superação da fome e das desproteções sociais”.

O evento que reúne gestores do RS, SC e PR é promovido pela Famurs, pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – (Coegemas/RS) e pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O encontro ainda recebe o apoio da Universidade Feevale, da Prefeitura de Novo Hamburgo, do Congemas Paraná, do Coegemas/SC e da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam).

Durante o encontro, serão debatidas as particularidades do balanço do SUAS da Região Sul, fará uma avaliação dos impactos da Emenda Constitucional nº 95/16, além de discutir sobre desproteções, a crise no setor agravada pela pandemia, as contrarreformas adotadas nos últimos anos e as rupturas do Pacto Federativo, cujo principal feito é o congelamento de expansões de serviços e ações para a população mais necessitada.

Conforme os organizadores do evento, o desafio que persiste é o de reafirmar o SUAS na proteção social mais ampla, a partir das diretrizes da descentralização do Pacto Federativo e da participação social para consolidação das funções de proteção, vigilância socioassistencial e defesa de direitos, bem como a integralidade da protetiva nas integrações das demais políticas públicas setoriais e transversais, o que requer financiamento público.

Solenidade de abertura

Representando o presidente Eduardo Bonotto, o superintendente de Assuntos Municipais da Famurs, Marcos Rogério dos Santos, ressaltou que a entidade é sempre parceira de atividades que buscam qualificar, capacitar e possibilitar a troca de ideias junto aos gestores municipais de diversos setores. Ele afirmou que é dever do poder público cumprir o papel de auxiliar a população, especialmente neste momento que enfrentamos os efeitos econômicos de uma pandemia, que trouxe aumento no custo de vida e uma crescente no nível de desemprego, dois obstáculos dolorosos dos cidadãos mais carentes e que precisam deste acolhimento. “A Famurs cumpre o seu papel institucional de aproximar os gestores para troca de ideias e experiências, visando sempre o melhor atendimento à população dos 497 municípios do RS e dos demais municípios brasileiros”, finalizou.

Em sua fala, o pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão da Feevale, Fernando Spilki, salientou que é um orgulho ver a universidade, que é integrada com a região e possui interesse em participar e auxiliar no desenvolvimento das comunidades, receber um evento com pessoas engajadas e com uma sociedade, que apesar de todas as dificuldades, se organiza para debater maneiras de fortalecer o sistema de amparo àqueles que mais necessitam. Desejou que, a partir do evento e das representações políticas presentes, se possa construir um caminho novo de diálogo e recapacitação de um sistema tão importante como o SUAS.

Presente no encontro, a secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social do RS (SICDHAS), Márcia Pires de La Torre, declarou que os debates previstos são de imensa importância e, mais do que nunca, é preciso se debruçar com os olhos da assistência social sobre a crise econômica social e política que assolou o país na pandemia, agravando as desigualdades e ampliou as demandas por proteção social da população. Lembrou que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado e que não podemos deixar conquistas como o LOAS e o SUAS se perderem, é preciso mantê-las e fazê-las avançar. A secretária ainda afirmou que o desafio é fortalecer o SUAS, garantindo as funções de proteção social e defesa para o qual foi criado. Márcia ressaltou que, mesmo durante a pandemia, a pasta realizou em 2021 conferências de assistência social em mais de 90% dos municípios gaúchos, cumprindo com o compromisso de agentes públicos na defesa da lei e da política nacional. Na oportunidade, ainda foi pontuado alguns avanços dos compromissos assumidos pela SICDHAS.

A assistente social e integrante da Coordenação Executiva do Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS (Fetsuas), Flávia Mariani, abriu sua fala afirmando que o encontro representa o esforço conjunto pela consolidação do SUAS. Ela aproveitou a fala para explicar o trabalho do Fetsuas e mencionou o encaminhamento e tramitação de pautas do setor. Declarou que, diante do cenário atual, a demanda por serviços e benefícios socioassistenciais cresceu e, ainda, afirmou que iremos carregar as marcas deste período por muito tempo, pois estamos diante do aumento da pobreza, da fome e da desproteção. Declarou que para enfrentar esse cenário, é preciso contar com profissionais valorizados, com condições de trabalho para garantir atendimento de qualidade à população.  

Presidente do Coegemas/SC, Maria Cláudia Goulart da Silva, declarou que este é um momento de fortalecimento dos gestores municipais da Região Sul e uma preparação para o encontro nacional. Disse que as falas antecedentes trouxeram a realidade em que o país se encontra e os desafios postos para a assistência social. A presidente declarou que falar de financiamento e cofinanciamento em um momento que pouco se recebe de recursos do governo federal é complexo, além de ser difícil comemorar por conquistas tardias e que são necessidades da área. Maria declarou que a PEC 383 tem que ser a bandeira dos gestores municipais este ano, independente de partidos, pois é uma luta de política pública. Ainda, na oportunidade, a presidente sugeriu que RS e PR avaliem qual percentual está sendo destinado para as políticas de assistência social, sendo que em SC é destinado menos que 0,25%, com o objetivo de chegar a 1%.

Representando o Colegiado do Paraná, a secretária de Assistência Social de Pinhais/PR e tesoureira do Coegemas/PR, Rosângela Batista da Silva Duarte, ressaltou a importância do encontro que tem o propósito de debater uma política pública essencial e de qualidade, além de resgatar e fortalecer os direitos da população mais vulnerável nos municípios. Ela afirmou que participa do evento com grande expectativa de encontrar possibilidade e discutir sobre as desigualdades sociais geradas nos últimos anos. Rosângela declarou que, mais do que nunca, é hora de reunir esforços, pois são os municípios que recebem e atendem as demandas sociais e sozinhos não darão conta de implementar uma política pública de qualidade, sendo necessário o cofinanciamento a responsabilidade de cada ente federado.

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RS), Ana Maria Almeida Duarte, declarou que o evento irá permitir agregar conhecimento, debater sobre as estratégias para execução de diversas demandas que chegam diariamente na gestão do SUAS. Lembrou que o controle social tem foco na defesa do sistema, no acesso e na garantia dos direitos socioassistenciais, e salientou que buscar o fortalecimento do controle social é fundamental. Ana Maria ressaltou a necessidade do compromisso dos gestores do Executivo, Legislativo e do sistema de Justiça na implementação do SUAS, além da garantia da estrutura para o funcionamento dos conselhos.

Em sua explanação, a coordenadora do Fórum Estadual dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (Feusuas/RS), Maria Lopes, questionou se não falta uma peça no quebra-cabeça da superação da área da assistência social, diante da crise e do desmonte das políticas públicas sociais, somadas a falta de recursos e de trabalhadores. Declarou que, se o Estado não consegue cumprir com o quadro necessário, não é possível cobrar dos municípios e, como resultado, quem sofre são usuários na ponta, que não encontram muitas vezes os serviços que buscam no município. Maria declarou que é preciso repensar como queremos que os usuários participem, visto que eles são peças fundamentais e a essência desta política. No fim, ela ainda convidou os presentes a repensarem e valorizar os fóruns nos municípios, para fortalecer os usuários.

Também presente, a 1ª secretária do Congemas, Ieda Maria Nobre de Castro, representando o presidente Elias Oliveira, expôs que a situação da Assistência Social já estava difícil mesmo antes da pandemia, diante do desfinanciamento e medidas administrativas federais que reduziram o repasse de recursos aos municípios, além de um projeto que rompe com a logica do Pacto Federativo. Em sua fala, Ieda também concordou que é preciso a participação dos usuários do sistema no debate sobre as políticas públicas do SUAS, pois é uma luta de todos. Declarou que não podemos mergulhar na crise gerada pela pandemia, para não perdermos a capacidade de ver e sentir o que está acontecendo no país, ressaltando que a pandemia apenas explicitou o que estava acontecendo.

Para finalizar a solenidade de abertura, a última explanação foi realizada pelo presidente do Coegemas/RS e secretário de Desenvolvimento Social de Novo Hamburgo, Eliton dos Santos Ávila. Em sua fala, ele ressaltou que não se faz política de fortalecimento do Sistema Único sem a visão de todas as frentes: gestores, trabalhadores, usuários e representações necessários, por isso uma mesa ampla. Conforme Eliton, a ideia do encontro é municipalizar o debate, porque é no município que as coisas acontecem, em que os gestores muitas vezes dedicam 80%, às vezes 90%, do financiamento da política do SUAS. Destacou que nunca se fez tão necessário debater as políticas do SUAS, por uma série de fatores; que é preciso fazer críticas construtivas, debater e apresentar alternativas para solucionar o problema do desmonte da política do SUAS. Sugeriu ainda, fazer uma carta-manifestação para ser entregue no encontro nacional, para que se possa levar adiante a luta e mobilização da Região Sul.

Programação

Durante os dois dias de programação, estão previstos diversos debates sobre a atual crise e a fragilização do SUAS, especialmente pelo desfinanciamento da política de assistência municipal, e o agravamento da desigualdade e ampliação das demandas da população por proteção social. No primeiro dia, durante a tarde, serão realizados cinco painéis temáticos simultâneos, com temas importantes aos municípios. Na quarta-feira (27/4), pela manhã, serão realizadas sete oficinas, simultaneamente, sobre novas estratégias no contexto da pandemia, inovação e gestão de trabalho social. Por fim, ocorre a conferência de encerramento, “SUAS - conquista do povo brasileiro”.

A programação completa está disponível no anexo abaixo. A abertura e o balanço do SUAS na Região Sul podem ser acompanhados na íntegra no canal no YouTube da Famurs. As fotos estão disponíveis na galeria do site e as apresentações no portal da área técnica.  

Encontro Nacional

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), entidade representativa dos municípios brasileiros na assistência social, organiza, de forma permanente, encontros regionais e nacionais de gestores municipais. Os encontros regionais são espaços preparatórios para o encontro nacional, que este ano será realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná, de 8 a 10 de junho.