Famurs solicita ampliação do prazo para convênios através do programa Avançar RS

Em virtude do curto prazo, a Famurs e o Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura do RS (Consema/RS) solicitou ao governo do Estado a prorrogação do prazo de vencimento para encaminhamento de projetos relacionados ao programa Avançar RS, especialmente dos municípios em situação de emergência devido a estiagem. O pedido, realizado nesta quinta-feira (20/1), visa garantir o recurso para a execução de projetos de perfuração de poços artesianos, construção de redes de água e abertura de açudes para a dessedentação animal. 

Conforme a área técnica de Agricultura da Famurs, em virtude da assinatura do Estado de seu Regime de Recuperação Fiscal com a União, prevista para o fim de janeiro, o governo não poderia mais realizar convênios de repasse de recursos financeiros com os municípios. No entanto, a Famurs solicita que no contrato de adesão do RRF seja incluída uma cláusula de excepcionalidade em casos de situação de emergência dos municípios.

Atualmente, são 321 municípios gaúchos em situação de emergência, com possibilidade de aumento significativo de municípios, e que poderão demandar futuramente um apoio do Estado.

A solicitação foi entregue pelo coordenador de Agricultura da Famurs, Mário Nascimento Ribas, pelo presidente do Consema/RS, Rafael Jacques de Oliveira, e pelo e secretário de Administração de Panambi, André Alves Batista, ao secretário de Obras e Habitação, José Luiz Stédile. A demanda apresentada deverá ter solução nos próximos dias.