Reinvindicação foi realizada durante Assembleia Geral com a participação dos secretários estaduais de Saúde e Articulação e Apoio aos Municípios

Durante apresentação do Manual de Fiscalização, elaborado pelo governo do Estado, com orientações para os municípios organizarem seus planos de fiscalizações, regras e protocolos de enfrentamento à covid-19, o presidente da Famurs, Maneco Hassen, afirmou que o Estado precisa fazer a sua parte no combate à pandemia e cobrou uma campanha de conscientização para ser veiculada em todo o RS. A reivindicação aconteceu durante Assembleia Geral, realizada na manhã desta terça-feira (20/4), com a presença dos presidentes das Associações de Municípios do RS e dos secretários estaduais de Saúde (SES), Arita Bergman, e de Articulação e Apoio aos Municípios (SAAM), Luiz Carlos Busato.

A Famurs realiza, desde o ano passado, o pedido para que o Estado faça uma ampla campanha de divulgação e conscientização da população gaúcha a respeito dos protocolos e da vacinação. “Ao mesmo tempo que o Estado cobra dos municípios essa postura, não colabora fazendo a divulgação das informações e fazendo campanhas verdadeiras de prevenção, atirando essa responsabilidade para os municípios”, declarou o presidente da Famurs, Maneco Hassen.

Maneco observou que há propagandas das ações do governo, referentes a imposto e obras, mas não há nada sobre a pandemia, chamando as pessoas para a segunda dose ou de que a pandemia permanece grave. “Os municípios sozinhos não têm essa abrangência nem a força que uma campanha estadual teria neste sentido”, justificou. A Famurs solicitou aos secretários que parte do recurso para publicidade seja destinado a uma campanha de conscientização e que seja priorizado o combate a pandemia.

De acordo com a secretária Arita, o governo tem trabalhado neste sentido e em breve será divulgada uma campanha em vídeo e texto.

Fiscalização e vacinação
Na oportunidade, os secretários de Saúde e de Articulação e Apoio aos Municípios apresentaram os dados atualizados sobre internações em leitos clínicos e de UTI, reforçando a necessidade de ações concretas para diminuir o número de casos, que tem neste momento todas as regiões com números elevados. Para isso, eles afirmaram que os planos de fiscalização precisam ser consistentes, viáveis e executados de forma integrada e compartilhada com as secretarias e forças de segurança.

Novamente, a Famurs solicitou a inclusão da entidade no Gabinete de Crise do governo do Estado, uma vez que as decisões influenciam diretamente os municípios.

Sobre a vacinação, a secretária Arita atualizou os gestores sobre o processo de imunização, especialmente sobre a aplicação da segunda dose, em que há um número expressivo de pessoas que não retornaram para completar a imunização.

Referente a vacinação dos profissionais da educação, a Secretaria de Saúde está realizando estudos de operacionalização e aguardando uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de antecipação da imunização desses profissionais.

Outros temas
Durante a Assembleia Geral, os gestores também debateram sobre outros temas de interesse municipalista, como a privatização da Corsan, Seminário Novos Gestores, ISS e previdência:

Privatização da Corsan
Atualizando os gestores a respeito da venda da Corsan, a Famurs informou que fez o pedido de suspensão da PEC 280/2019, que suspende a realização de plebiscitos para a privatização de estatais; realizou diferentes movimentos possíveis para esclarecer o projeto de venda da Companhia e não obteve retorno das solicitações de documentos que subsidiem a decisão do Estado. Na próxima quinta e sexta-feira, o presidente Maneco irá visitar os municípios de São Gabriel e Uruguaiana para conhecer os respectivos serviços de concessão.

Na última semana, a Famurs realizou uma live com o presidente da Corsan, Roberto Barbuti e com deputados estaduais para debater o tema. Nesta terça-feira (20/4), às 20h, uma nova live será realizada com os ex-presidentes da Companhia, Flávio Presser, Arnaldo Dutra e Luiz Zaffalon.

Durante Assembleia, a Famurs sugeriu a contratação de uma assessoria jurídica para detalhar os contratos dos municípios com a estatal e um estudo de como ficará os municípios nos dois cenários, caso haja ou não a privatização. “É uma medida salutar para proteger os pequenos municípios e definir uma posição da Famurs”, salientou Maneco. Na oportunidade, os gestores aprovaram a contratação do profissional.

Seminário Novos Gestores
A Famurs apresentou aos prefeitos e prefeitas a programação do “Seminário Novos Gestores - os desafios da nova gestão do Executivo Municipal, inovação e tecnologia”, evento promovido pela Federação para orientar e qualificar as novas administrações municipais.

O seminário será realizado de forma virtual nos dias 28, 29 e 30 de abril. A programação e as inscrições estão disponíveis em www.eventosvirtuais.online/page/seminario-novos-gestores.

ISS e previdência
O presidente de honra da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou da Assembleia Geral para abordar duas questões de interesse dos municípios à nível federal: ISSQN sobre operações de cartão de crédito e previdência municipal.

Na oportunidade, Ziulkoski informou que, a respeito do ISSQN, após a suspensão de Lei Complementar 157, a CNM realizou articulou a implementação da Lei Complementar 175, que define que será constituído um comitê que irá criar as condições de cobrança do tributo. Segundo Ziulkoski, o comitê já foi instalado e estão em fase de implementar as atribuições. A estimativa é de, em até dois anos, seja destinado aos municípios cerca de R$ 25 milhões anuais.

Sobre a previdência, Ziulkoski declarou que, com as mudanças da reforma, é preciso estudar os detalhes da legislação, tendo em vista que 340 municípios gaúchos têm fundos próprios de previdência. Ficou definido que a Famurs irá promover com a CNM e com a Consultoria em Direito Público RS (CDP) um seminário exclusivo para tratar sobre o tema.

Prestação de contas
Visando melhorar o atendimento e garantir a transparência em suas ações, a Famurs tem adotado uma série de medidas e implementações de ferramentas que auxiliem neste trabalho.

Conforme acordado em Assembleia, o superintendente Administrativo e Financeiro, Claudio Santos, realizou durante o encontro de hoje a prestação de contas da implementação dos serviços, entre eles do Programa de Integridade Corporativa e Compliance; a plataforma 1Doc, de comunicação e gestão de documentos; e o sistema Odin, para uso dos setores financeiro e contábil.

Informações da notícia

Data de publicação: 20/04/2021

Créditos: Ellen Renner

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