Famurs e municípios terão 15 dias para analisar o projeto e encaminhar dúvidas, sugestões e melhorias para alteração na lógica de distribuição do imposto

A Famurs e os presidentes das Associações de Municípios do RS estiveram reunidos com o governo do Estado na manhã desta segunda-feira (1º/3). O encontro teve como objetivo apresentar aos municípios a nova proposta para distribuição do ICMS com base nos índices da educação. 

De acordo com a proposta apresentada, a principal premissa é o incentivo à educação da rede municipal, incentivando prefeituras a investirem na melhoria dos índices de ensino e aprendizagem. Além disso, o novo projeto visa a reorganização da rede de ensino fundamental e a redução de desigualdades regionais. “É uma prática que se observou no Ceará, e já levada a outros outros estados, que ajuda a promover um alinhamento de esforços em torno da educação, no sentido de promover a evolução na qualidade de ensino no nosso estado”, destacou o governador Eduardo Leite.

O objetivo do governo do Estado é alterar os critérios de repartição do ICMS com os municípios, incluindo no cálculo de divisão do recurso indicadores relacionados ao desempenho em educação. Atualmente, os parâmetros de divisão do ICMS são os definidos pela Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997. A alteração tem o objetivo de adequar a legislação do RS à Emenda Constitucional 108, de 26 de agosto de 2020, que revisou as regras de funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de repartição do ICMS entre os Estados e os municípios.

A Emenda Constitucional 108, que revisou as regras do Fundeb, introduziu a obrigatoriedade de que, no mínimo, 10 pontos percentuais da fatia regulada por lei estadual específica sejam distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes. Desta forma, no mínimo 10% devem ser distribuídos de acordo com parâmetros de educação. Os Estados podem optar por um percentual maior.


Nova proposta

Durante a reunião, o diretor do Departamento de Economia e Estatística, Pedro Zuanazzi, apresentou detalhes de um estudo realizado em conjunto com as equipes das secretarias de Planejamento, Gestão e Governança (SPGG), da Fazenda (Sefaz), de Educação (Seduc) e do Gabinete do Governo. O Estado fez uma análise histórica da evolução da educação no RS, comparando com outros estados do sul e do sudeste, e destacando a ascensão do Ceará, que atua com um programa de distribuição do imposto com base na educação. 

A proposta do Estado é que o percentual de retorno do ICMS para os municípios seja de 20%. O recurso será calculado de acordo com dois novos índices apresentados no estudo: o Índice Municipal da Educação no RS (Imers) - composto por índices de qualidade de alfabetização (IQA), dos anos iniciais (IQI) e dos anos finais (IQF) -  e de Participação no Rateio da Cota-parte da Educação (PRE), que serão definidos em decreto após apreciação do projeto na Assembleia Legislativa. 

Para utilizar a educação como um dos critérios para distribuição do ICMS, o Estado deverá realizar uma análise anual do desempenho da educação, que será feita através de provas de alfabetização para os 2º anos do ensino fundamental e de português e matemática, para os 5º e 9º anos. 

Caso aprovado o novo projeto, uma prova do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers) será aplicada no segundo semestre deste ano, em todos os 497 municípios, para que o cálculo do índice da educação seja realizado em 2022 e os recursos distribuídos em 2023. O calendário de implementação ainda prevê uma transição da aplicação das novas regras de forma escalonada até 2027. 



Debate com os municípios

Para auxiliar na análise do projeto, o Estado irá encaminhar para as administrações municipais uma cartilha com todos os pontos da proposta. Os municípios terão até o dia 15 de março para debater, encaminhar dúvidas, sugestões e melhorias ao governo através do e-mail icms-educação@gg.rs.gov.br

A ideia é marcar um novo encontro, a partir do questionamento dos municípios, e apresentar a consolidação do projeto para que, ainda em março, seja encaminhado para a Assembleia Legislativa.

O presidente da Famurs, Maneco Hassen, parabenizou o Estado pelo estudo apresentado e agradeceu a oportunidade da entidade e dos municípios participarem desde o início do processo do novo projeto, antes mesmo do envio à Assembleia. “Nos dá a oportunidade de fazer sugestões técnicas e promover o bom debate para que o projeto seja o melhor possível. Não temos dúvidas de que é salutar, positivo e necessário. Vamos trabalhar coletivamente para que seja ajustado, de forma que beneficie os municípios que investem cada vez mais em educação, produzindo resultados melhores”, afirmou. 

A reunião contou também com a participação dos secretário estaduais de Educação, Faisal Karam, e de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinhos Meirelles; e das diretorias da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RS), do Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), do Conselho Estadual de Educação (Ceed) e do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef).

Informações da notícia

Fonte: Governo do Estado do RS

Data de publicação: 01/03/2021

Créditos: Ellen Renner

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