Famurs participa do lançamento do Manual de Orientações para Encerramento de Mandato, do TCE-RS

A Famurs participou nesta segunda-feira (30/11) do lançamento da quarta edição Manual de Orientações para o Encerramento de Mandato, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). O material busca proporcionar um melhor encerramento de mandato de prefeitos e prefeitas e demais gestores. O exemplar deste ano ainda conta com uma análise das recentes alterações de regramentos que ocorreram em função da covid-19. Além disso, o TCE inclui no Manual informações regulares, como as leis de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral. Acesse a edição do Manual neste link .

O presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, parabenizou o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas, destacando como fundamental a produção do Manual de Orientação neste encerramento para auxiliar os novos gestores públicos que estão encerrando seu mandato e preparando o início da próxima legislatura. “Não tenho dúvidas que será uma das legislatura mais difíceis das últimas décadas por conta do longo período que estamos vivenciando, que inicia no final de 2019 no RS com a estiagem. Fomos atropelados por esta pandemia que permanece entre nós até hoje e não tem data para ir embora e já estamos com uma nova estiagem que está afetando muito a economia do Estado e as finanças dos nossos municípios”, destacou.

Maneco Hassen acredita que no próximo ano a população vai procurar mais as prefeituras, na busca por mais serviços públicos. “Nós teremos menos recursos nos municípios e mais procura por serviços públicos. Portanto, o trabalho dos novos prefeitas e prefeitos será redobrado. O papel do TCE em prevenir, participar e orientar os novos gestores sobre o caminho correto antes de um eventual erro aconteça, é fundamental”.

Na análise do presidente da Famurs, a maioria dos erros que acontecem na administração pública não são intencionais, mas por desconhecimento e falta de experiência. “Todas as ações de prevenção e orientação são cada vez mais necessárias, em um mundo em que as normas se modificam, a transparência cada vez aumenta mais – e deve aumentar e a participação das pessoas na gestão pública, fiscalizando e cobrando também aumenta. Em nome de todos as prefeitas e os prefeitos que estão saindo e que vão entrar, agradecemos mais uma vez essa parceria neste Manual e nas tarefas que o Tribunal tem exercido junto aos municípios”, finalizou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier, destacou a forte atuação da Famurs na produção do Manual de Orientação. Além disso, Estilac Xavier enfatizou que o trabalho realizado pelo TCE pretende auxiliar, de forma geral, os administradores em fim de mandato, especialmente nesse período crítico que tem sido a pandemia, por enquanto sem data para terminar. O presidente do TCE também colocou o manual à disposição para eventuais apresentações detalhadas aos novos gestores. 

Também participaram do lançamento o presidente Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Loureiro (PDT); O presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Silomar Garcia Silveira; o coordenador da Assessoria Técnica do TCE-RS, Mauro Roberto Freitas Cadury e demais autoridades.