Governo oficializa cogestão no distanciamento controlado

O governo do Estado oficializou nesta segunda-feira (10/8) a gestão compartilhada do modelo de distanciamento controlado, após acordo com a Famurs e associações regionais. Com o anúncio, realizado pelo governador Eduardo Leite em transmissão ao vivo, as regiões já podem enviar protocolos alternativos a partir desta terça-feira, dia 11 de agosto. O decreto foi publicado nesta terça-feira (11/8), no Diário Oficial.

Conforme manifestação de Leite, a ideia é “ajustar o modelo de distanciamento a um novo momento, para melhor conciliar com a atividade econômica garantindo a proteção à saúde das pessoas”.

Como irá funcionar

O Estado seguirá classificando as regiões – bandeira amarela, laranja, vermelha ou preta – sempre às sextas-feiras, com base nos dados compilados às quintas-feiras. A partir da classificação, as associações regionais poderão adotar protocolos menos restritivos à bandeira no qual foram classificados, mas não menos restritivos que a bandeira inferior. Desta forma, caso a região esteja classifica com bandeira vermelha, por exemplo, poderá adotar protocolos da bandeira laranja.

Para a elaboração de um protocolo específico para a região, será necessária a criação de comitês científicos regionais de combate à covid-19. Além disso, o protocolo alternativo, só poderá ser adotado caso seja aprovado por maioria absoluta, que corresponde a 2/3 dos prefeitos de cada região covid. De acordo com o governador, os protocolos terão que obedecer aos quatro níveis de bandeiras já estabelecidas e não será possível definir protocolos distintos desses níveis de risco, como protocolos intermediários.

As regiões que optarem por estabelecer protocolos alternativos deverão enviá-lo ao governo do Estado, acompanhado de documentos e justificativas que embasam as medidas adotadas. “Os prefeitos deverão informar qual é o protocolo e no que diverge dos protocolos estabelecidos pelo Estado para garantir que estão de acordo com nosso decreto e que não são menos restritivos que a bandeira anterior”, esclareceu o governador.

O envio deverá ser realizado por meio eletrônico, até 48 horas antes de entrar em vigor. Por exemplo, se a região enviar o protocolo até esta terça-feira (11/8), às 12h, a mudança entrará em vigor na quinta-feira (13/8), às 12h – a menos que o governo vete algum dos protocolos propostos pela região.

No entanto, as regiões que preferirem seguir o modelo de distanciamento controlado poderão fazê-lo, com as decisões sendo mantidas no formato atual. De acordo com o governo, a instância recursal ao mapa preliminar e a Regra 0-0, que permite adoção de protocolos de bandeira laranja em cidades que passaram os últimos 14 dias sem internações e sem óbitos por coronavírus, seguirão valendo para todas as 21 regiões covid.

O decreto que regulamentará a possibilidade de criação de comitês científicos regionais, a partir disso, será elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e deve ser publicado ainda nesta segunda-feira.

Clique aqui e confira na íntegra o anúncio realizado pelo governador Eduardo Leite. 

Texto com informações da Secom.