Senadores aprovam ampliação da complementação do FPM; gestores aguardam sanção

Segue para sanção o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, da Medida Provisória (MP) 938/2020, que estende a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) até novembro nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019 e dentro do limite de R$ 16 bilhões estabelecido pelo governo federal. Os senadores aprovaram o texto em votação simbólica na tarde desta quarta-feira (29.07).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, com apoio da Famurs e das entidades estaduais, articulou pela aprovação na Câmara e no Senado, comemora o repasse de mais R$ 6,1 bilhões aos Entes estaduais e municipais nos próximos cinco meses. A recomposição do FPM, para garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19, é uma conquista municipalista, fruto da sensibilização com os parlamentares e o Executivo.

“Os prefeitos estão tendo mais gastos para lidar com uma crise sem precedentes na saúde, social e econômica. E o FPM, que é a principal fonte de receita para muitos, vem em queda, sem expectativa de melhora tão cedo. Mas os gestores precisam trabalhar com alguma previsão mínima do que terão nos próximos meses, e é por isso que esse apoio federal é tão importante”, justifica o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Aroldi, em nome de todo o movimento municipalista, agradece os dois relatores da matéria, deputado Hildo Rocha e senador Cid Gomes; as lideranças e os presidentes das Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), que uniram esforços para um consenso e garantiram celeridade na tramitação. A Confederação aguarda a sanção e reforça que as orientações aos gestores são disponibilizadas no site e pelos canais de comunicação direto, como SMS, WhatsApp e e-mail.

 Agência CNM de Notícias