Famurs pede à bancada gaúcha aprovação da PEC que prevê o aumento de 1% do FPM

Em videoconferência com o coordenador da bancada gaúcha no Congresso, deputado Giovani Cherini, o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, solicitou à bancada gaúcha a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/2017, que prevê o aumento de 1% nos repasses de tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira (27/7).

Conforme Maneco, a solicitação parte da preocupação dos municípios com o fechamento das contas, tendo em vista a queda nas arrecadações. O presidente esclareceu ao deputado Cherini que a Famurs está trabalhando com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para acelerar a aprovação da PEC, mas acredita que a bancada gaúcha pode ajudar colocando a matéria em votação, preferencialmente em agosto, para que os recursos entrem ainda em 2020 nos cofres municipais. “Acreditamos que o momento é oportuno para colocar a PEC em votação. As conquistas de recursos que estão vindo para os municípios, principalmente na área da saúde, são fundamentais, no entanto, são recursos únicos.  Essa pandemia está mostrando para nós que os municípios precisam ser mais valorizados, e o momento é fundamental para que o discurso de melhoria do pacto federativo e de mais recursos para os municípios vire uma prática”, afirmou Maneco.

A resposta dos deputados será definida na próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, em reunião conjunta com a CNM e com as associações regionais. No próximo encontro, além da aprovação da PEC, também deve ser discutidos outros projetos que tramitam na Câmara e no Senado e que são de interesse aos municípios, como a reforma tributária federal e estadual e recursos para os municípios atingidos pelas cheias.

Aumento na arrecadação

Caso seja aprovada, a PEC estabelece um aumento gradativo nos seus quatro primeiros anos de vigência. Nos dois anos seguintes a aprovação, o repasse a mais será de 0,25%; no terceiro ano 0,5%; e do quarto ano em diante, 1%.

Conforme a área técnica de Receitas Municipais da Famurs, a aprovação representa um aumento de 6% ao ano para o Rio Grande do Sul. Para conferir a projeção por município gaúcho, clique aqui.

PEC 391/2017

Em fevereiro, a Comissão Especial aprovou o texto da PEC 391/2017, apresentado pelo relator, deputado Júlio Cesar, e aguarda aprovação no Plenário da Câmara. Caso seja aprovada sem alterações, ela será promulgada e irá alterar o art. 159 da Constituição Federal que determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os estados, municípios e Distrito Federal. A PEC também prevê o aumento de 1% nos repasses de tributos da União para os municípios.