Câmara aprova extensão da reposição do FPM

Para minimizar os impactos nos cofres públicos com a desaceleração da economia e queda nas arrecadações, os deputados federais aprovaram, na última quarta-feira (22/7), a extensão da recomposição das perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até novembro de 2020. De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha, com a Medida Provisória (MP) 938/2020 o governo federal deverá garantir que os municípios recebam, no mínimo, os mesmos valores de 2019.

Aprovada em abril, a MP garantiu quatro parcelas de recomposição do FPM. Entretanto, conforme a área técnica de Receitas Municipais da Famurs, com a pandemia ainda afetando a economia do país e a queda de arrecadações, a prorrogação do repasse é indispensável aos cofres municipais.

O texto original da MP previa R$ 16 bilhões – quatro parcelas de R$ 4 bilhões –, até o fim de junho, para garantir a complementação dos dois fundos a estados e municípios que não conseguiram alcançar os mesmos valores registrados de março a junho do ano passado. No entanto, até o mês passado, foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões. Com a aprovação da Câmara, os municípios poderão utilizar o saldo restante, cerca de R$ 6,13 bilhões.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados agora vai para apreciação no Senado. Se aprovada e sancionada, posteriormente, pelo presidente da República, a MP deve voltar a funcionar em agosto, complementando o FPM dos entes em relação ao mês de julho.