MigraCidades: Processo de certificação em governança migratória local aceita candidaturas de municípios e estados até o dia 20 de julho

Municípios e estados brasileiros tem até o dia 20 de julho , próxima segunda-feira, para apresentarem candidaturas para participar do processo de seleção de governos locais que irão faz parte da primeira edição do processo de certificação de políticas migratórias locais “MigraCidades: aprimorando a governança migratória no Brasil”. Ao final do processo de certificação, os governos locais que tiverem participado de todas as etapas recebem também o Selo MigraCidades 2020 .

Podem participar municípios  e  estados  (governos locais) de todo o Brasil que desejem se engajar no processo de intercâmbio de boas práticas e receber certificação. Nesta edição, serão priorizadas candidaturas que cumpram um ou mais dos seguintes critérios: I. A participação prévia do governo local em oficinas e atividades sobre política migratória organizados pela OIM; II. Municípios que tenham recebido migrantes espontaneamente nos últimos cinco anos ; III. Governos locais que tenham se engajado na estratégia de interiorização de venezuelanos do Governo Federal .

O processo de certificação trata da aplicação de ferramentas que permitirão aos governos locais apreciar a abrangência de suas políticas migratórias bem como identificar potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida. Para isso, o MigraCidades propõe a ampliação o diálogo sobre migração e o intercâmbio de informações e de boas práticas locais. O objetivo é contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10.7 das Nações Unidas, que prevê uma migração segura, ordenada e digna. O processo de certificação é fruto de uma parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com apoio financeiro do Fundo da OIM para Desenvolvimento (IDF).

Como participar?

Para participar, municípios e estados devem apresentar candidaturas ao processo seletivo até o dia 20 de julho de 2020.

Ao apresentar candidatura, cada governo deve indicar uma “pessoa de referência local” que irá representá-lo no processo de certificação caso o município ou estado seja selecionado para participar da primeira edição do MigraCidades.

A “pessoa de referência local” é a responsável pela articulação do processo de certificação no nível municipal ou estadual. É preferencialmente um(a) servidor(a) ou trabalhador(a) da governança local que possua grau de estabilidade para acompanhar o processo e que tenha certa autonomia para representar o município ou estado no processo de certificação e mobilizar outros setores do poder público para contribuírem nesse processo.

A “pessoa de referência local” deve, preferencial: I) ter capacidade de articulação intersetorial; II) ter autonomia para desenvolver reuniões e processos deliberativos no âmbito da gestão; II) ter interesse pelo tema da migração e disponibilidade de até 4h semanais, por até seis semanas,  para dedicação ao fluxo de certificação; III) participar de curso online ofertado como parte do processo de certificação.

Informações sobre as inscrições e sobre como irão funcionar as etapas do processo de certificação estão disponíveis em:www.ufrgs.br/migracidades