Setor de Receitas reúne cerca de cem municípios em painel sobre a nova legislação do sistema integrado

Representantes de cerca de cem municípios do Rio Grande do Sul participaram na manhã desta segunda-feira (08.06) de um painel online promovido pelo setor de Receitas da Famurs. O objetivo da webconferência foi esclarecer diversos pontos da nova legislação do sistema integrado. Deputados, prefeitos e secretários participaram do evento. A mediação do painel online foi realizado pelo setor de Receitas da Famurs com os assessores Milton Mattana e Cinara Ritter.

A Famurs contou com a presença de João Carlos Loebens, coordenador Estadual da Divisão de Promoção e Educação Tributária da Secretaria da Fazenda do RS (DPET/SEFAZ) que explicou o funcionamento dos ajustes no Sistema Integrado de produção primaria. O palestrante Joao Carlos Loebens, abordou as alterações na criação de animais através da integração, considerando o AJUSTE SINIEF 20/19, de 10 de outubro de 2019, que passou a produzir efeitos a partir de 1º de março de 2020.

Segundo o painelista, a partir desta vigência o estado pode ter números exatos das transações que envolvem animais no sistema, podendo deduzir do valor das saídas, juntamente com o valor das entradas, em conformidade com as normas federais de apuração do valor adicionado fiscal. Conforme o setor de Receitas da Famurs, tal efeito causaria a redução do valor adicionado em aproximadamente 220 municípios do RS.

Conforme o assessor da área de receitas da Famurs, Milton Mattana, durante o webencontro ficou estabelecido que considerando as possíveis repercussões nos municípios, oriundas dos ajustes legais, especialmente naqueles onde se localizam os integrados, a Famurs realizará um estudo de impacto destas alterações do sistema. “Também estamos estudando propostas para que não se desestimule este setor produtivo que é tão importante para a economia gaúcha. Dentro desta visão estamos analisando a possibilidade de alteração no que tange ao fator produtividade, na composição do índice, para amenizar estes impactos e estimular mais municípios a investirem em aumento da produção e por consequência do fator produtividade”, ressaltou Milton Mattana.

Conforme o setor de receitas da Famurs, o primeiro passo é conseguir os dados junto a Sefaz, dos débitos referentes ao sistema integrado, para que se possa suprimir estes do valor total do VAF, de cada município da abrangência e se consiga fazer projeções. A assessora da área de receitas da Famurs, Cinara Ritter, explica que com as projeções, será formado  um grupo de trabalho com os interessados, para que se construa uma proposta e se apresente então para aprovação geral dos prefeitos municipais. “Lembramos que a aplicação desta norma não tem impacto para o ano de 2021, somente sobre o VAF 2020 e no retorno de ICMS de 2022 em diante. Portanto podemos trabalhar bem este tema e propor algo que seja definitivo nesta área”, revela Cinara Ritter.