Grupo de trabalho realiza segunda reunião para a construção de sugestões para a nova Lei de Licitações

O grupo de trabalho que debate a construção de sugestões para a nova Lei de Licitações voltou a se reunir na manhã desta quarta-feira (05.02) na sede da Famurs. A equipe conta com representantes da Famurs, da Granpal, a Associação dos Municípios da Região Metropolitana, do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (Consef) e representantes de diversos municípios.

O PL 1295/95, também conhecido como a nova Lei de Licitações, no momento está tramitando no Senado Federal. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 25/06/19 o texto-base do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95, do Senado). O projeto de lei prevê que as novas normas vão valer nos níveis federal, estadual e municipal. O documento estabelece um período de transição: União e estados terão até dois anos para se adequarem e municípios de até 20 mil habitantes, seis anos.

Conforme o Superintendente Técnico e de Relações Institucionais da Famurs, Marcio Espindola o grupo está focado neste momento na análise de três importantes pontos da Nova Lei de Licitações como o tipo de licitações, os procedimentos e a habilitação.  “Este foi o nosso segundo encontro, ao todo faremos quatro reuniões de trabalho, tanto aqui na Famurs, como na GRANPAL e após finalizarmos esta etapa de sugestões técnicas vamos partir para as ações políticas”, destaca Marcio Espindola.

Para o Vice-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (Consef), Ricardo Ledur  Gottardo, o  grupo de trabalho busca agilidade e eficiência na modernização da nova Lei de Licitações. “O desafio agora é atualizar este instrumento e dar mais agilidade ao processo com os meios digitais, sem a exclusão dos fornecedores locais que fazem girar a máquina dentro do munícipio”, afirma Ricardo Ledur Gottardo.

Os representantes definiram nos dois primeiros encontros a elaboração de propostas para a nova Lei de Licitações que busquem conceitos como Celeridade, eficiência e transparência e desburocratização dos processos; Proteção ao tratamento diferenciado e preferência para contratação de empresas locais; e mais autonomia dos municípios objetivando o desenvolvimento e crescimento local.

Após a finalização do plano técnico de construção de sugestões para a Nova Lei de Licitações, o grupo de trabalho vai encaminhar as propostas aos Senadores Paulo Paim, Lasier Martins e Luis Carlos Heinze. A meta da equipe é realizar o encaminhamento das propostas para os senadores ainda em fevereiro.

Para a Diretora de Serviços Administrativos da Prefeitura de Guaíba, Andréa Ribeiro, é muito importante o cronograma de reuniões do grupo de trabalho para que a nova Lei de Licitações consiga fornecer mais agilidade para as Prefeituras. “Nosso grupo está focado na transparência e nos princípios morais para a boa construção das nossas sugestões”, destaca Andréa Ribeiro.

Participaram da reunião o Vice-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (Consef), Ricardo Ledur  Gottardo, o secretário da Fazenda de Nova Petrópolis, Claus Nelson Altevogt, o prefeito de Agudo, Valério Vili Trebien, o Superintendente Técnico e de Relações Institucionais da Famurs, Marcio Espindola,  o diretor executivo da Granpal, José Luis Barbosa, Diretor de Finanças de Santo Antônio da Patrulha, Sérgio Francisco Nunes,  a Diretora de Serviços Administrativos da Prefeitura de Guaíba, Andréa Ribeiro, o Secretário de Planejamento da Prefeitura de Santa Margarida do Sul, Tiago Fernandes e o ex-secretário municipal da Fazenda de Butiá, Guilherme Machado.