Famurs se mobiliza para propor emendas à nova lei de licitações

Com foco no desenvolvimento tecnológico, na celeridade e na desburocratização, a Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS) está desenvolvendo um trabalho junto às 497 prefeituras do Rio Grande do Sul para construir propostas de emendas para nova lei de licitações públicas.  O projeto da Famurs é uma parceria com a Granpal, a Associação dos Municípios da Região Metropolitana, e o Consef, o Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 25/06/19 o texto-base do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95, do Senado) que, atualmente, está tramitando no Senado.

Segundo o superintendente institucional da Famurs, Márcio Espíndola, o objetivo é unir forças para qualificar as propostas que serão enviadas para melhorar a gestão, com a contribuição da Granpal, que traz o “olhar” dos grandes municípios sobre a importância das mudanças legislativas, e dos secretários de fazenda, que agregam a realidade das licitações nos pequenos e médios.

A lei vigente é a 8666/1993 e, pelo entendimento do superintendente da Famurs, a legislação já cumpriu seu papel e precisa ser atualizada, tendo como marca principal o uso da tecnologia. “Precisamos avançar a passos largos e incorporar a tecnologia às novas regras, pois ela vem para melhorar o serviço público, desburocratizar. Esse processo favorece a população, garantindo mais transparência pública às compras feitas pelos municípios, com o uso do pregão eletrônico, por exemplo”, ressaltou Espíndola.

Em reuniões já realizadas, a ideia do cadastro único para as empresas licitantes tem sido apontada como um dos pontos importantes a serem reforçados na nova lei, para desburocratizar e agilizar as licitações e, consequentemente, os serviços nos municípios. “O secretário de finanças de Veranópolis, Ricardo Ledur Gotardo, foi um dos que salientou a importância do cadastro único contra a burocracia, pois as empresas não precisam apresentar os mesmos documentos em diversos municípios, poupando tempo e dinheiro, economizando servidores e gastos com a análise dos papeis. Aprova-se uma vez e todos os contratantes podem utilizar”, explica o superintendente da Famurs.

Cronograma de trabalho

A partir de fevereiro, a Famurs vai realizar três reuniões de trabalho com os gestores municipais, para recolher as propostas e realizar os estudos para apresentação das emendas. Em março, um encontro final na Granpal reunirá os principais pontos a serem encaminhados aos Senado Federal.

O projeto de lei prevê que as novas normas vão valer nos níveis federal, estadual e municipal. O documento estabelece um período de transição: União e estados terão até dois anos para se adequarem e municípios de até 20 mil habitantes, seis anos.