Auditor da Receita Federal aponta que reforma da Previdência é mais importante e necessária aos municípios

No primeiro dia do 39º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul uma das principais pautas abordadas foi a reforma da Previdência. Durante a manhã de quinta-feira (4/7), o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Sérgio Paulo Werlang, tratou sobre o tema com o painel PEC 6/2019: Nova Previdência para os RPPS.

Na abertura do painel, Werlang afirmou estar extremamente preocupado com o relatório apresentado à Comissão Especial, no sentido da exclusão dos Estados e Municípios da reforma da Previdência. O auditor acredita que a reforma da Previdência Social no Brasil é mais importante e necessária para os entes estaduais e municipais. “É extremamente importante a mobilização de prefeitos para a inclusão de Estados e municípios na reforma, porque se não for incluído, nós não vamos conseguir fazer a reforma na dimensão em que é necessária”, declarou.

Segundo Werlang, devido ao fato de a Previdência social fazer parte do custo da folha de pagamento nos Estados e municípios, as mudanças são necessárias, tendo em vista os altos custos de despesa com pessoal. O auditor apontou que apenas no Rio Grande do Sul são gastos cerca de 60% da receita estadual com folha de pagamento. Ele também informou que a folha de inativos é superior a folha de ativos em cerca de 40%. O mesmo acontece com municípios mais antigos do Estado, declarou.

De acordo com Werlang, sem a inclusão dos entes, futuramente se os municípios quiserem alterar e implementar as mesmas questões da reforma que é tratada hoje, a maioria não conseguirá fazer. “Se eu disser que tenho que aumentar o tempo de aposentadoria do meu professorado e eu tenho 500 professores no municípios, amanhã tem duas mil pessoas no meu gabinete pressionando para eu não fazer”, exemplifica.

Segundo Werlang, a reforma da Previdência precisa ser feita, mas tem que vir de um trabalho realizado pela União. “Eu não consigo fazer a reforma no meu Estado e no meu município. É uma ilusão pensar que eu vou fazer, como é ilusão achar que eu não preciso fazer a reforma”, justifica.

Durante o painel, Werlang tratou sobre os principais pontos da nova Previdência; RPPSs; concessão de benefícios; prazos e transição; além de outros pontos que devem sofrer mudanças com a reforma.