Famurs promove diálogo com órgãos de controle

O presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, lançou durante evento da Famurs, o Programa de Discussão e Entendimento com os órgãos de controle. O objetivo é fortalecer o diálogo e estreitar as relações com o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas (TCE) e a Defensoria Pública, e garantir o respeito à autonomia dos municípios. O assunto foi tema de encontro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, e contou com a participação de prefeitos e representantes das instituições.

Na abertura da atividade, Cettolin ressaltou que a ideia do programa é estabelecer uma mesa de diálogo permanente com os órgãos de controle. “Queremos construir esse espaço para que os prefeitos possam sentar à mesa, junto com o MP, o TCE e a Defensoria, para tratar de forma respeitosa, os assuntos de interesses dos municípios”, afirmou. Para o presidente da Famurs, a iniciativa ganha importância ao passo que os gestores municipais têm encontrado dificuldades para resolver os problemas das suas cidades.

Na visão do consultor jurídico da Famurs, Gladimir Chiele, a solução passa por minimizar o número de processos na Justiça e buscar alternativas para as demandas no âmbito administrativo. Segundo Chiele, os gestores municipais têm receio de ser apontados e penalizados por questões formais. “Temos que construir políticas públicas que possam ser executadas para reduzir a pressão sobre os prefeitos”, alerta.

De acordo com o presidente do TCE, Iradir Pietroski, esses encontros são importantes na qualificação da gestão pública. Para o conselheiro, o diálogo dos prefeitos com o TCE é mais acessível hoje em dia. Ainda assim, ele reconhece os riscos de assumir uma prefeitura. “Hoje, para ser gestor público é preciso muita coragem”, admite. Pietroski encerrou sua fala ressaltando que a estrutura do órgão está à disposição da Famurs e dos municípios e que a sua gestão à frente do TCE tem enfoque educativo.

O procurador-geral do MP, Fabiano Dallazen, durante sua fala, lembrou que as deficiências do atual modelo do Pacto Federativo prejudicam os municípios e reforçou a importância de manter o diálogo interinstitucional. “Estamos fazendo um grande esforço para construir essa mudança. Isso vai melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos municípios”, destacou. Dallazen também ressaltou a necessidade de as pessoas evitarem a judicialização. “Precisamos encontrar soluções para os problemas”, finalizou.

Também esteve presente na mesa, o subdefensor público-geral para assuntos jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos, que representou a Defensoria Pública. Para explicar a importância de tratar as questões locais em âmbito administrativo, ele citou o exemplo de uma associação de municípios que criou um comitê de saúde para reduzir o número de processos por demandas de medicamentos. “Tanto para a Defensoria como para os municípios, a melhor solução não é a judicialização”, defendeu.