Prefeito de Campo Bom pede apoio da Famurs para rever distribuição de ISS

O presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, esteve reunido com uma comitiva do município de Campo Bom nesta segunda-feira (23/7). Durante o encontro, o prefeito Luciano Orsi solicitou o apoio da Federação para a mobilização que o município tem feito em Brasília, para rever a alteração da matriz de distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). O prefeito alega que existem cidades no país que, assim como Campo Bom, irão sofrer perdas significativas caso não sejam estudadas alternativas para compensar a perda de receita decorrente da nova legislação que, atualmente, está suspensa, correndo o risco de ser revista a qualquer momento. “Precisamos encontrar uma alternativa que seja viável para todos os municípios, tanto os que irão receber os recursos quanto os que podem deixar de receber”, afirma Cettolin.

Em 2016, a Lei Complementar nº 157, alterou a forma de distribuição do ISS. Ao invés de o imposto ser recolhido no município sede das empresas de cartões de crédito e seguradoras, o ISS ficaria retido no município onde reside o solicitante do serviço. A regra é válida para determinadas atividades, como leasing, planos de saúde e consórcios. Em março, uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as novas regras sobre o recolhimento do imposto, mantendo os valores no município sede da empresta que presta o serviço.

Também participarem da reunião o coordenador-geral da Famurs, Darci Lauermann, o chefe de gabinete de Campo Bom, Tiago de Vargas, o secretário de Finanças do município, Fernando Trott, e o procurador-geral Fauston Gustavo Saraiva.