Presidente Salmo aponta conquistas e desafios da Famurs durante sua gestão

As conquistas e os desafios da Famurs no movimento municipalista foram detalhados pelo presidente da entidade, Salmo Dias de Oliveira, nesta quarta-feira (04/07), no 38º de Municípios do Rio Grande do Sul, que tem o patrocínio do Banrisul, da Corsan, do Badesul, do BRDE, da Ávato e o apoio do Detran e da CNM. O dirigente expôs aos prefeitos e lideranças que participam do evento, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, as pautas prioritárias dos municípios gaúchos junto ao governo do Estado, apresentadas durante a sua gestão. Conforme Salmo, as demandas amplamente discutidas com os presidentes das 27 Associações Regionais estão elencadas em temas como saúde, encontro de contas, assistência social, educação, agricultura e pecuária, jurídico, receita, meio ambiente, mobilidade e trânsito, consulta popular e turismo.  “Levamos a Famurs para perto dos municípios, o que nos permitiu uma maior troca de experiências e, especialmente, a união de forças para buscar o atendimento de nossos pleitos, visando sempre o bem-estar da população”, ponderou.

Salmo falou sobre o compromisso da Famurs em oportunizar a discussão sobre questões que visam o empoderamento dos municípios. De acordo com o dirigente, o municipalismo enfrenta grandes desafios, como o ajuste no Pacto Federativo. “Infelizmente, a divisão do bolo tributário é injusta, uma vez que os municípios ficam com apenas 18% do bolo tributário, enquanto os estados ficam com 25% e a grande fatia vai para o governo federal, ou seja 57% de tudo que se arrecada. Temos que nos adequar à realidade que vivemos, no dia a dia, já que a nossa autonomia é limitada”, avaliou.

O presidente da Famurs citou, ainda, os cinco pilares que nortearam a sua gestão: relações institucionais, Escola de Gestão, assessoria especial para prefeitos, Consórcio Estadual Famurs e plano de mídia. A pauta municipalista que foi apresentada à Bancada Gaúcha, em Brasília, com o objetivo de aprofundar o diálogo e obter apoio necessário à aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional, também foi lembrada pelo presidente Salmo.

Conheça as conquistas

SAÚDE

• Mais municípios podem ingressar no IPE Saúde.

• UPAs – Decreto nº 9.380/2018, possibilita a utilização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de acordo com a necessidade de cada município.

• Formação de comitês locais para a redução da judicialização da Saúde. Atualmente 86 mil ações elevam os custeios municipais na dispensa de medicamentos e internações hospitalares de responsabilidade do Estado.

ENCONTRO DE CONTAS

• Acordo irá abater dívidas do Estado na área da saúde e retirar municípios do Cadin.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Participação efetiva da Famurs na discussão e decisões da política pública de assistência social.

EDUCAÇÃO

• R$ 2 milhões para o Transporte Escolar, a fim de compensar as aulas dos alunos que enfrentaram a greve do Magistério.

• Parceria para a implementação do novo software de gestão do transporte escolar.

• Pactuação do Calendário Escolar.

• Quitação dos valores referentes ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município (Pradem).

AGRICULTURA E PECUÁRIA

• Articulação política para melhoria do preço do leite pago ao produtor especialmente no que se refere à tributação e importação de leite em pó do Uruguai e da Argentina.

• Articulação política em apoio as entidades representativas na defesa do setor arrozeiro e assimetrias do Mercosul.

JURÍDICO

• A Famurs propõe alteração na Portaria nº 403/2008 ao Ministério da Previdência e ao Conaprev.

• A Famurs criou um Grupo e Trabalho para elaborar uma cartilha de orientação aos gestores municipais e dirigentes de RPPs.

•  Atualização dos valores com dispensa de licitação (Lei de Licitações).

RECEITA

• Implantação do novo Portal das Transferências Constitucionais – RS.

MEIO AMBIENTE

•  Municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental: repasse de 50% dos valores arrecadados pelo Estado.

• Continuar o processo de desburocratização e agilidade para a concessão de licenças ambientais.

• Buscar a descentralização do licenciamento ambiental, através da nova resolução Consema 372/2018, que define as atividades licenciáveis no Estado e nos municípios.

• Apoio à proposta de projeto de lei federal que trata do manejo de campo na região dos Campos de Cima da Serra.

• Capacitações sobre a legislação ambiental e resoluções do Consema.

MOBILIDADE E TRÂNSITO

• Capacitação dos servidores municipais para elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana.

• Auxílio aos municípios quanto a obrigatoriedade da Municipalização do Trânsito.

• Suporte aos municípios quanto as demandas junto aos órgãos estaduais de trânsito (Conselho Estadual de Trânsito – Cetran/RS e Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RS).

• Revogação da Resolução nº 563/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre o sistema de segurança para caminhões do tipo caçamba/basculante.

CONSULTA POPULAR

• Municipalização das demandas da Consulta Popular.

TURISMO

• Orientação aos gestores e ampliação do prazo para inclusão dos municípios gaúchos no Mapa Brasileiro do Turismo.

• Orientações técnicas para a elaboração do Plano Municipal de Turismo.

• Articulação política para ampliação de financiamento para infraestrutura pública via Prodetur a todos os municípios do RS, o que resultou no programa “Prodetur + Turismo”.

• Realização de Seminários Regionais Governança, Turismo e Cultura: Desafio dos Gaúchos.

Saiba os desafios

SAÚDE

• Regulamentação de legislação e incentivos para os Hospitais de Pequeno Porte (HPPs), através de contratualizações e serviços junto a Secretaria Estadual da Saúde , e mais prazo para adequação junto a Vigilância Sanitária destas estruturas.

• A dívida do Estado supera R$ 457 milhões desde 2013, e existe uma negociação entre a Famurs e o governo do Estado para o Encontro de Contas de valores de 2015 a 2018, excluindo R$ 200 milhões da negociação.

• Aumento do piso salarial, aposentadoria especial, transporte, e encargos dos Agentes Comunitários de Saúde vão gerar impacto financeiro aos municípios superior a R$ 50 milhões/ano. A Famurs está solicitando à Bancada Gaúcha votos contrários a estas medidas.

AGRICULTURA E PECUÁRIA

• Apoio e qualificação para implantação do Sistema de Inspeção Municipal, como condição indispensável para a comercialização da Agroindústria Familiar.

• Proposta da Famurs para a modernização do Susaf junto a Seapi (novo decreto de regulamentação).

• Viabilização de convênios para perfuração de poços artesianos.

• Orientações técnicas para elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.

MOBILIDADE E TRÂNSITO

• Cobrar obras de ligação asfáltica nos municípios que ainda não possuem acesso pavimentado, bem como, nos trechos em que as obras foram iniciadas e não foram concluídas.

• Reivindicar obras de construção de rótulas, priorizando locais de tráfego intenso devido às indústrias que estão localizadas às margens das estradas.

EDUCAÇÃO

• Municipalização de escolas, mediante novos estudos de viabilidade aos municípios.

SEGURANÇA PÚBLICA

• Solicitação de ampliação do efetivo de militar para os municípios que não possuem efetivo lotado.

• Apoio aos municípios quanto a investimentos em videomonitoramento.

LEGISLAÇÃO

• Proposta de Emenda Constitucional da Corresponsabilização Solidária, protocolada na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.

• Discussão sobre a lei de Programa de Prevenção Contra Incêndios (PPCI).

CONSULTA POPULAR

• Pagamento das demandas aprovadas em ciclos anteriores da Consulta Popular, antes da nova etapa.

INCENTIVOS FISCAIS

• Promover programa de incentivo fiscal aos municípios, com isenção do pagamento de ICMS na compra de máquinas, veículos, utilitário e equipamentos de uso dos municípios.

Confira a programação

Fotos: Eduardo Beleske