Prefeitos solicitam ao presidente do Senado votação de projetos que beneficiam pequenos municípios

Na última quarta-feira (23), durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, duas propostas defendidas pela Famurs foram tema de reunião de lideranças municipais com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. De acordo com o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, os gestores municipais solicitam a colocação em pauta dos projetos que permitem que municípios com menos de 100 mil habitantes acessem financiamentos nacionais e internacionais para investimentos em áreas estratégicas.

Participaram do encontro, agendado pela senadora Ana Amélia Lemos, o prefeito de Venâncio Aires e presidente da Agência Gaúcha de Consórcios Públicos (Agconp), Giovane Wickert, e outros prefeitos do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Na oportunidade, Wickert explicou ao presidente do Senado a importância da aprovação dos projetos para o desenvolvimento e a possibilidade de crescimento das regiões. “Os senadores estão cientes de que está é a única possibilidade para as pequenas cidades e considerando a crise financeira os Consórcios Públicos são ferramentas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social das nossas comunidades”, afirmou.

Os gestores municipais defendem a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 199/2013, que susta a Resolução 294/2006, da Comissão de Financiamentos Externos, editada pelo ministro do Planejamento, para permitir que municípios com menos de 100 mil habitantes contratem operação de crédito externo com aval da União. A matéria está pronta para votação no Plenário do Senado. Também defendem o Projeto de Resolução do Senado 31/2017, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, que altera a Resolução 43/2001 para possibilitar a contratação de operações de crédito externo e interno pelos consórcios públicos estaduais ou municipais. A proposta aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos.