Assembleia da Famurs com presidentes regionais discute pautas municipalistas

Durante a programação de atividades alusivas aos 42 anos da Famurs, na tarde desta quinta-feira (17), o presidente da entidade, Salmo Dias de Oliveira, comandou a Assembleia Geral Extraordinária com os presidentes das Associações Regionais do Rio Grande do Sul. No encontro, ao abordar assuntos de interesse municipalista, Salmo explanou a importância de os prefeitos debaterem sobre as pautas. “Estamos todos unidos na defesa do municipalismo, lutando pelos interesses locais e regionais. Além disso, temos que aproveitar o ano eleitoral para cobrarmos nossas demandas, pois, juntos, com certeza, somos mais fortes”, explanou.

O presidente da Famurs deu início à reunião, convidando os prefeitos presentes para o debate “Consórcios e Contabilidade”, que ocorrerá durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no próximo dia 23, às 16h. Salmo, que será um dos coordenadores do painel, falará sobre o Consórcio Estadual Famurs, uma das iniciativas promovidas pela entidade. Também foram lembrados os cinco pilares definidos no início de sua gestão, que teve início em 2017. O primeiro deles, apresentado por Salmo, é o de Relações Institucionais (integração e diálogo), seguido por Escola de Gestão (mais eficiente e mais barata aos municípios), Assessoria Especial para Prefeitos (implantação do Gabinete dos Prefeitos), Consórcio Estadual (capitaneado pela Famurs) e Plano de Mídia (rádios, tv’s e jornais).

Após, foram debatidas as pautas municipalistas com o Governo do Estado nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, assistência social, agricultura, ligação asfáltica, legislação, consulta popular, encontro de contas e incentivos fiscais. “Durante nossa gestão, encaminhamos demandas elencadas como prioritárias pelos os prefeitos, como o pagamento dos repasses atrasados na saúde, municipalização de escolas, acesso asfáltico, corresponsabilização solidária, entre muitas outra”, destacou Salmo.

As conquistas da Famurs com a bancada gaúcha no Congresso Nacional também foram abordadas durante a Assembleia. O presidente relembrou aos prefeitos presentes as vitórias dos municípios nas questões dos Precatórios (PEC 212/2016); derrubada do veto 157/2017, que trata sobre o ISS; derrubada do veto ao PLV 25/2017 (MP 778/2017), que trata do Encontro de Contas; e a Suspensão da Resolução 563/2015 do Contran.

Os assuntos que estão sendo trabalhados pela Famurs também foram expostos. O presidente Salmo citou e explicou as demandas em andamento para os presidentes regionais, como o Encargo Vinculado ao Repasse Necessário (PEC 122/2015); Lei de Licitações (PL 6814/2017); Consórcios CAUC e Consórcio CLT (PL 2542/2015 e PL 2543/2015); Legitimação ADI e ADC (PEC 253/2016); Resíduos Sólidos (PL 2289/2015); Emendas aos PLOA direcionadas ao FPE e FPM (PEC 61/2015); Simplificação da Prestação de Contas dos Pequenos Municípios (PEC 77/2015); Gestão Fiscal (PL 3744/2000); Atualização Anual dos Valores dos Programas de Cooperação entre União e Municípios (PEC 66/2015); Resolução Contran de prorrogação de prazo (504/2014) e de revogação (563/2015); e Grupo de Trabalho sobre o Regime Próprio de Previdência Social, com elaboração da cartilha de orientação aos prefeitos e luta pelo aumento do prazo de amortização da portaria nº 403/2018; e Grupo de Trabalho sobre o Regime Geral de Previdência Social.

O presidente Salmo aproveitou a oportunidade para convidar os prefeitos para o 38º Congresso de Municípios, promovido pela Famurs, que será realizado nos dias 4 e 5 de julho, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa. O encontro marcará o encerramento de sua gestão e a posse da nova presidência para o biênio 2018-2019.