Com mobilização da Famurs, Projeto de Lei pode resolver impasse nos Campos de Altitude

Após mobilização da Famurs, o Projeto de Lei (PL 194/2018), que poderá resolver o impasse que está inviabilizando a produção agrícola nos Campos de Altitude, foi encaminhado, nesta semana, pela senadora Ana Amélia Lemos. Em fevereiro, durante a Assembleia de Verão da Famurs, o presidente da entidade, Salmo Dias de Oliveira, entregou aos legisladores uma minuta de Projeto de Lei sobre a pauta.

Segundo o dirigente, esta é uma importante conquista. “Sempre acolhemos os pedidos dos prefeitos e é muito bom contar com a sensibilidade dos legisladores para isso, já que é no município que tudo acontece”, ressaltou.

A matéria apresentada pela senadora promove a flexibilização da legislação, para que se mantenha a proteção dos Campos de Altitude e, ao mesmo tempo, se permita que o produtor rural desenvolva suas atividades sem que esteja sujeito à multas, embargos, processos e problemas ambientais. A alteração consiste na criação de um regime especial para os locais, com o objetivo de que a produção agrícola das regiões não seja anulada.

Atualmente, a legislação ambiental tem provocado fiscalizações, resultando em multas milionárias aplicadas aos produtores e inviabilizando os negócios e, consequentemente, impactando na economia dos municípios.

As operações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) são baseadas no Decreto Federal 6660/2008, na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 423/2010 e nas Leis federais 11.248/20066 e 12.651/2012. Estas, acabam impedindo os produtores de fazer o manejo do solo no campo nativo para plantar pastagem para alimentar o gado ou outros tipos de cultura, como o cultivo de grãos, hortifruti e silvicultura.

Além da Famurs, o grupo de mobilização pelo assunto é formado por lideranças da Farsul, sindicatos rurais, secretarias municipais de agricultura, universidades, conselhos profissionais e outras entidades.