Assembleia de Verão se destaca com assinaturas de documentos que irão beneficiar os municípios

Durante a Assembleia de Verão, realizada pela Famurs na última semana, em Torres, o governador José Ivo Sartori assinou o decreto que institui o grupo de trabalho com finalidade de analisar alternativas a encontro de contas entre créditos e débitos do Estado com os municípios. Também foi realizada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o governo do Estado, Famurs e BRDE, com objetivo de promover ações conjuntas para a realização de palestras, seminários e outros eventos congêneres, visando o desenvolvimento dos municípios do Rio Grande do Sul e o fomento e a divulgação de oportunidades de investimentos. O documento foi assinado pelo governador José Ivo Sartori, o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, e o presidente do BRDE, Odacir Klein. Já na área de Educação foi assinado um acordo de Cooperação Técnica entre o governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Educação, visando firmar, em regime de colaboração, a utilização do software de gestão do transporte escolar pelos municípios integrantes do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul. O acordo foi assinado pelo presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, pelo governador José Ivo Sartori, e pelo secretário de Estado da Educação, Ronald Krummenauer.

Durante a abertura da Assembleia de verão o prefeito de Torres, Carlos Alberto Matos de Souza, realizou a assinatura de dois convênios com a Caixa Econômica Federal. Visando melhorar a infraestrutura esportiva do município foi assinado documento no valor de R$ 292 mil, procedente do Ministério do Esporte, por meio de emenda do deputado João Derly. Com o propósito de pavimentar a Rua Flores da Cunha, na Itapeva, foi assinado convênio no valor de 243 mil, com verba oriunda do Ministério do Turismo, através de emenda da deputada Maria do Rosário. Ainda na parte da manhã o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, assinou um termo de parceria institucional entre a Federação e a Corsan.

No segundo dia da Assembleia de Verão o presidente Salmo assinou uma resolução que dispõe sobre a criação do Movimento Gaúcho de Mulheres Municipalistas (MGMM) que tem como objetivo principal a elaboração de ações concretas a serem desenvolvidas em âmbito municipal, regional e estadual, para promover a articulação das políticas para as mulheres e gestoras públicas. As demandas oriundas do Movimento serão incorporadas e defendidas pela Federação.

Durante o painel “Municipalismo na pauta do Senado” que contou com a presença dos senadores Lasier Martins e Ana Amélia Lemos o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, entregou aos legisladores a minuta de um projeto de Lei que trata da utilização e proteção da vegetação nativa nos Campos de Altitude associados ou abrangidos na Mata Atlântica, uma demanda dos municípios que fazem parte dos Campos de Cima da Serra. Na oportunidade o gestor entregou, ainda, para a senadora Ana Amélia documento manifestando apoio do municipalismo gaúcho para que seja aprovada a PEC 01/2014, que eleva para 15% a participação dos municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do Art. 177 da Constituição Federal.

Durante o encontro, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) entregou um oficio solicitando o apoio da Famurs para enfrentar os problemas da cadeia produtiva do leite. No documento, o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, e o secretário-geral, Pedrinho Signori, informam que estão ocorrendo várias assembleias municipais em todo o Estado, realizadas em parceria com prefeituras, Emater e sindicatos, junto aos produtores para debater o assunto.

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