O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, entregou à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa uma reivindicação dos prefeitos gaúchos sobre a responsabilidade solidária.
O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, entregou à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa uma reivindicação dos prefeitos gaúchos sobre a responsabilidade solidária. O encontro com o presidente do colegiado, o deputado Eduardo Loureiro, foi realizado na manhã desta terça-feira(20).
O pedido da Famurs trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a responsabilidade perante ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) de outros gestores públicos como procuradores, secretários e, inclusive, de empresas privadas que firmam contrato com as prefeituras. Atualmente, a responsabilização dos atos recai somente sobre os prefeitos.
De acordo com o presidente da entidade, os atos administrativos em que o TCE imputa débito aos prefeitos, são ações complexas que envolvem vários agentes públicos e particulares. “Sejam eles como autores, participes ou beneficiários, mas só os prefeitos respondem pelos problemas”, reiterou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos, que também participou da discussão, destacou a importância do assunto e colocou a Assembleia a disposição para aprofundamento.
Foto: Guerreiro/Assembleia LegislativaAssessoria de Comunicação Social
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Data de publicação: 20/02/2018