Ajuste fiscal alivia finanças do Estado e permite investimentos, avalia presidente da Famurs

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, reiterou nesta quinta-feira (8/02), que a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2017, que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, ocorrida nessa madrugada na Assembleia Legislativa, vai ao encontro da posição manifestada pela maioria dos prefeitos gaúchos. “O levantamento feito pela Federação apontou que cerca de 70% dos gestores municipais eram favoráveis à proposta, que trará maior fôlego ao Estado para cumprir com o custeio da máquina pública, bem como pagar o déficit que tem com os municípios e investir em obras que elevem a qualidade de vida dos cidadãos”, avaliou.

Na semana que antecedeu a votação do projeto, Salmo cumpriu intensa agenda no Palácio Piratini e na Assembleia Legislativa, manifestando o anseio dos prefeitos. “O parlamento deu uma demonstração republicana e responsável ao votar o PLC”, frisou. Segundo Salmo, o projeto é necessário para que o governo possa cumprir com a entrega de serviços à sociedade e custeio prioritários, como folha de pagamento, saúde, segurança e educação. “Também amplia a possibilidade de captação de recursos e investimentos em infraestrutura que possibilita o crescimento e recoloca o Estado na condição de ser atraente ao setor econômico para receber investimentos”, analisou Salmo.

Os prefeitos aguardam, agora, o cumprimento da promessa feita pelo governo do Estado com relação aos débitos que possui com os municípios gaúchos. “O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, havia condicionado o pagamento das dívidas com os municípios à adesão ao RRF, além de ter assumido o compromisso de priorizar as pautas municipalistas”, lembrou Salmo. O dirigente da Federação apontou que “somente para os programas municipais de Saúde, o passivo do Estado com as prefeituras é superior a R$ 520 milhões, desde 2014, tornando insustentável a gestão municipal”. Conforme Salmo, a incerteza do futuro está entre as maiores preocupações dos gestores municipais.

O que é o RRF

O projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi protocolado pelo Executivo estadual na Assembleia Legislativa em novembro de 2017. O RRF foi criado pelo governo federal para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro instrumentos para o ajuste de suas contas. A adesão prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. Conforme cálculos projetados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), deve haver um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020. O acordo também permitirá ao Estado a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais, bem como investir mais recursos em áreas essenciais, como Saúde, Segurança, Educação e Políticas Sociais.

Uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, atendendo pedido integrado da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Sefaz, possibilitou que desde de julho de 2017 o governo gaúcho não desembolse a prestação mensal para pagamento da dívida com a União. Sem a adesão ao regime e não havendo renovação da liminar, o Estado fica com as contas bloqueadas. Além disso, conforme dados do Piratini, o valor que o governo do Estado deixou de pagar em razão da liminar, de R$ 1,015 bilhão, mais o montante de janeiro e fevereiro deste ano, de R$ 440 milhões, teriam de ser desembolsados.

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