Famurs sensibiliza deputados pela aprovação do Regime de Recuperação Fiscal

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, iniciou nesta segunda-feira (29/01) uma intensa agenda na Assembleia Legislativa a fim de levar ao conhecimento dos deputados a posição dos prefeitos gaúchos sobre a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Salmo reiterou à líder da Bancada do PCdoB, deputada Manuela d’Ávila, e aos parlamentares da Bancada do PP, liderada pelo deputado João Fischer, que cerca de 70% dos gestores municipais são favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2017, que dispõe sobre o RRF do Estado, que deve ser apreciado em plenário pelos parlamentares, entre os dias 29 e 31/01, atendendo a convocação extraordinária do governador José Ivo Sartori.

Conforme o presidente da Federação, a incerteza do futuro está entre as maiores preocupações dos gestores municipais. “A falta de condições de cumprir com os serviços de custeio da máquina pública do Estado, bem como a falta de investimentos, gera preocupação aos gaúchos”, ponderou. Salmo lembrou que somente para os programas municipais de saúde, o passivo do Estado com os municípios é superior a R$ 520 milhões, desde 2014, tornando insustentável a gestão municipal. “Diante da situação, a posição dos prefeitos é resultado de um profundo debate, inclusive com o próprio Piratini, considerando que o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, quando esteve na Famurs, condicionou o pagamento das dívidas do Estado com os municípios à adesão ao RRF, além de assumir o compromisso de que irá priorizar as pautas municipalistas”, concluiu Salmo.

Almoço com Sartori

Nesta segunda-feira, o presidente da Famurs também participou do almoço promovido pelo governador José Ivo Sartori com apoiadores do Regime de Recuperação Fiscal. “Não se trata de um projeto de governo, mas de Estado. Por isso, o momento é de união. Esperamos que a Assembleia confirme seu compromisso com o futuro do Rio Grande”, disse o governador.

A aprovação da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal é vista como saída para aliviar a crise financeira do Estado e possibilitar mais recursos aos cofres públicos para investimentos em áreas essenciais, como Saúde, Segurança, Educação e Políticas Sociais. Segundo cálculos do Estado, mais de R$ 11 bilhões devem ficar no Rio Grande do Sul em vez de irem para os cofres da União nos 36 meses propostos no acordo.

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