Famurs pelo Rio Grande reúne prefeitos da Zona da Produção

O último encontro regional Famurs pelo Rio Grande, previsto no calendário de interiorização deste ano, foi realizado em Iraí, nesta sexta-feira (15/12), com os prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop). O evento, com apoio do Banrisul, foi conduzido pelo presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, que reafirmou o compromisso da entidade em defesa do municipalismo e apresentou às lideranças as conquistas já obtidas. “Estamos levando a Famurs para perto dos municípios, o que nos permite a troca de experiências e, especialmente, a união de forças. Junto com a Amzop, objetivamos fortalecer esta região, que muito contribui para o desenvolvimento do Estado”, disse.

O presidente salientou que é no município que o cidadão encontra as respostas para os seus anseios e que precisa haver um avanço em relação à divisão dos recursos orçamentários. “Infelizmente, a divisão do bolo tributário é injusta, uma vez que os municípios ficam com apenas 18% do bolo tributário, enquanto os estados ficam com 25% e a grande fatia vai para o governo federal, ou seja 57% de tudo que se arrecada. Temos que nos adequar à realidade que vivemos, no dia a dia, já que a nossa autonomia política é limitada e as grandes decisões se concentram no governo do Estado e, principalmente, na União”, avaliou, reforçando a importância das relações institucionais, um dos cinco pilares da sua gestão.

A exemplo dos demais encontros regionais realizados, Salmo expôs aos prefeitos a pauta municipalista que foi apresentada à Bancada Gaúcha durante agenda ocorrida em setembro, em Brasília, com o objetivo de aprofundar o diálogo e obter apoio necessário à aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Entre os temas, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 212/2016, que prorroga o prazo do pagamento dos precatórios de 2020 para 2024, aprovada no Congresso Nacional, e a proposta do Encontro de Contas, inserida à Medida Provisória 778/2017, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e que teve o veto presidencial derrubado no dia 22 de novembro, graças a mobilização nacional dos prefeitos.

Lembrou, ainda, que integram a pauta municipalista o Projeto de Lei 3744/2000, que institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento; a PEC 122/2015, que proíbe a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como proíbe a criação ou aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo nos termos que especifica; o Projeto de Lei (PL) 6814/2017, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; o PL 2542/2015, que limita as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estende-las aos entes federativos nele consorciados; o PL 2543/2015, que estabelece que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal seja regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e a PEC 253/2016, que altera o Artigo 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.

A preocupação dos municípios com o fechamento das contas no final de 2017 foi outro tema abordado no encontro. Conforme pesquisa elaborada pela Famurs entre os meses de outubro e dezembro, 54% das 453 prefeituras que responderam ao questionário, enfrentam dificuldades. “Este levantamento apontou que 92% dos Executivos municipais assinalaram que estão tomando medidas de economia para encerrar o ano, como redução de despesas administrativas, restrição de viagens e cursos, corte de horas extras e diárias, extinção de cargos em comissão, adoção de turno único, corte de serviços e contingenciamento orçamentário”, ressaltou Salmo, acrescentando que “apesar da crise, todos prefeitos primam pelo cumprimento dos compromissos financeiros com o funcionalismo e irão quitar o 13º salário deste ano, mesmo que recorrendo a empréstimos para efetuar os pagamentos”. Segundo o presidente, um avanço na luta dos prefeitos para o enfrentamento da crise econômica foi a aprovação, no último dia 6, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29/2017 no Senado, que prevê aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC prevê a elevação de 1% no repasse feito aos municípios, de maneira gradativa até 2021, para preservar o ajuste fiscal. O repasse vai ser feito anualmente em setembro, a partir do ano que vem. Serão repassados 0,25% a mais para os municípios em 2018 e 2019 e 0,5% a mais em 2020, totalizando 1% somente em 2021. Para os municípios do Rio Grande do Sul, a proposta representará um aporte no valor de R$ 77,6 milhões em 2018, R$ 83,9 milhões em 2019, R$ 172,4 milhões em 2020 e R$ 362,2 milhões em 2021.

A aprovação do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões, sendo mais de R$ 135 milhões para o Rio Grande do Sul, também foi uma das vitórias que possibilitarão reforço de caixa aos municípios gaúchos. “O apoio de todos os prefeitos e da Bancada Gaúcha, durante a mobilização nacional dos prefeitos em novembro, em Brasília, foi fundamental para a aprovação do auxílio, que deve ser repassado ainda em dezembro, pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, frisou. O dirigente da Federação falou, ainda, sobre os recursos do Fundo de Apoio às Exportações (FEX), que foi aprovado no Senado no último dia 14 e segue para sanção presidencial, prevendo R$ 1,9 bilhão aos estados e municípios exportadores. Também auxiliará no fechamento das contas deste ano a antecipação do repasse da primeira parcela do ICMS de 2018 para o próximo dia 28, por solicitação da Famurs. “Estimamos que os municípios possam contar com cerca de R$ 130 milhões para cumprirem seus compromissos ainda no atual exercício”, afirmou.

Em relação aos pagamentos dos repasses estaduais da Saúde aos municípios, que estão em atraso desde 2014 e já ultrapassam os R$ 459 milhões, o presidente informou que no próximo dia 21 ocorrerá novo encontro com representantes do governo do Estado, na sede da Famurs, para tratar da questão. Salmo lembrou as propostas da entidade voltadas à quitação dos débitos: reconhecimento das dívidas não empenhadas no período de 2014 a 2017; parcelamento em até 20 vezes dos valores em atraso até 2016; pagamento integral referente a 2017, até o dia 31 de dezembro; e garantia do repasse mensal dos programas municipais de saúde. O Piratini havia condicionado a viabilidade das propostas sugeridas pela Federação à venda das ações do Banrisul e à adesão ao Plano de Recuperação Fiscal.

O prefeito anfitrião, Antônio Vilson Bernardi, e o presidente da Amzop e prefeito de Rondinha, Ezequiel Pasquetti, salientaram a importância do encontro regional, possibilitando a discussão de temas que norteiam o municipalismo. O presidente Salmo entregou uma placa em agradecimento à Amzop pelo acolhimento da Federação, bem como uma placa homenageando um dos fundadores da Associação e ex-prefeito de Iraí, Urivalde Pigatto, 93 anos, que exerceu a função pública durante quatro gestões. A reunião foi prestigiada pelo ex-deputado federal Vilson Covatti.